Mudanças na legislação podem impactar diretamente a vida familiar e profissional dos pais
O Senado pode votar um projeto de lei que aumenta a licença paternidade para 20 dias, com remuneração integral, como parte de uma pauta social mais ampla.
O Senado brasileiro se prepara para retomar suas atividades em fevereiro com a possibilidade de votar um projeto de lei significativo que visa aumentar a licença paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. Este projeto (PL 5.811/2025) é uma proposta antiga, apresentada pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE), que busca garantir a paternidade ativa e comprometida, refletindo uma mudança cultural necessária em relação às responsabilidades parentais.
A importância da licença paternidade
A licença paternidade, embora prevista na Constituição, nunca foi devidamente regulamentada, limitando-se a um prazo transitório de apenas cinco dias. A ampliação gradual proposta no projeto—10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano—é um passo importante em direção à valorização do papel dos pais. A relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), destaca que essa mudança é crucial para promover um ambiente familiar mais equilibrado, onde ambos os pais possam compartilhar as responsabilidades desde os primeiros dias de vida do filho.
Outras propostas sociais em pauta
Além da licença paternidade, o Senado possui pelo menos outros 20 projetos relacionados à área social em sua pauta, refletindo um compromisso mais amplo com a justiça social. Um dos projetos em destaque é o PL 331/2025, que prioriza pessoas com deficiência em processos de seleção para o trabalho remoto. Originalmente sugerido por uma cidadã através do Portal e-Cidadania, o projeto recebeu um substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ampliou o escopo para incluir todas as pessoas com deficiência, não apenas aquelas com transtorno do espectro autista.
Benefícios e direitos garantidos
O substitutivo da senadora Gabrilli visa garantir segurança jurídica e definir procedimentos mínimos para a aplicação da prioridade no trabalho remoto. Entre os direitos estabelecidos estão a formalização do pedido, resposta justificada e em prazo razoável, preservação da remuneração e benefícios, e o direito à participação presencial quando solicitado. Essas garantias são fundamentais para assegurar dignidade e respeito às necessidades das pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.
Outro projeto relevante na pauta é o PL 2.240/2022, que busca assegurar o pagamento de benefícios assistenciais eventuais para vítimas de violência doméstica. Evidentemente, a proteção dos direitos das mulheres e a assistência em situações de vulnerabilidade são essenciais para promover um ambiente social mais seguro e justo.
Impacto das novas legislações
A aprovação da licença paternidade de 20 dias e a regulamentação dos direitos para pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica têm o potencial de transformar a dinâmica social no Brasil. Essas iniciativas não apenas beneficiam diretamente os indivíduos afetados, mas também promovem uma mudança cultural em que o cuidado, a igualdade e a proteção social são priorizados. À medida que o Senado avança com essas propostas, fica clara a importância de legislações que reconhecem e atendem às necessidades da população, contribuindo para um futuro mais inclusivo e justo.
Essas discussões no Senado são um reflexo das demandas sociais atuais, onde a paternidade ativa, a inclusão de pessoas com deficiência e a proteção contra a violência doméstica são temas centrais que merecem atenção e ação imediata. Com as pautas sociais em ascensão, o Brasil pode dar passos significativos em direção a um futuro mais equitativo e solidário.
