A judicialização das leis conservadoras provoca debates acalorados sobre a política estadual.

O governo de Jorginho Mello em Santa Catarina amplia a agenda conservadora, gerando reações no Judiciário que já suspendeu algumas normas.

Desde a posse do governador Jorginho Mello, Santa Catarina tem experimentado um aumento significativo no número de projetos de lei com tendência conservadora aprovados pela Assembleia Legislativa. A promulgação recente de uma lei que veda a adoção de cotas raciais em universidades mantidas pelo estado exemplifica essa nova direção. Essa norma, embora não tenha sido proposta diretamente pelo governador, reflete uma postura política que busca fortalecer princípios relacionados à meritocracia e ao respeito à decisão legislativa.

O Contexto da Agenda Conservadora

A transformação do ambiente legislativo em Santa Catarina não é um fenômeno isolado. Com a eleição de Jorginho Mello, que obteve 70,69% dos votos no segundo turno contra Décio Lima (PT), a composição política da Assembleia Legislativa tornou-se amplamente favorável ao governo. Apenas cinco dos 40 deputados estaduais são da oposição, o que facilita a aprovação de iniciativas que atendem a uma agenda conservadora. Essa base sólida permite ao governo avançar em proposições que tocam em temas sensíveis, como educação e políticas identitárias.

A Judicialização das Normas Aprovadas

A reação ao avanço dessas leis não tardou. A lei que proíbe cotas raciais foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, apresentada por entidades e partidos políticos. A decisão da Justiça catarinense de suspender a aplicação da norma antes mesmo do julgamento final indica um ambiente de crescente judicialização das decisões legislativas. Essa dinâmica não se restringe apenas às cotas; outras propostas, como a instalação de câmeras de vigilância em escolas e a obrigatoriedade de bíblias em instituições públicas, também enfrentam barreiras judiciais.

Impactos e Consequências para o Estado

A sequência de eventos desencadeados pela ampliação da agenda conservadora em Santa Catarina levanta questões cruciais sobre os impactos sociais e políticos. As leis que estão sendo contestadas refletem uma visão de mundo que busca limitar a diversidade e a inclusão em áreas fundamentais como a educação. A polarização gerada por tais iniciativas pode criar um ambiente de tensão, não apenas entre o governo e a oposição, mas também entre diferentes grupos sociais dentro do estado. A busca por um novo equilíbrio entre as normas aprovadas e os direitos civis garantidos pela Constituição será um desafio constante nos próximos anos.

Conclusão

A situação de Santa Catarina serve como um microcosmo do debate mais amplo sobre conservadorismo e direitos civis no Brasil. Com uma Assembleia Legislativa dominada por uma base governista, as propostas conservadoras estão encontrando espaço para prosperar, mas a resistência no Judiciário evidencia que essa trajetória não será desprovida de desafios. O futuro político do estado dependerá da capacidade de diálogo e do respeito às instituições democráticas, fundamentais para evitar o avanço de um clima de radicalização e divisão social.

Fonte: www.conexaopolitica.com.br

Fonte: Valter Campanato/ABr