CDH avalia legislação que visa proteger os animais de maus-tratos
A Comissão de Direitos Humanos analisa proposta que visa proibir coleiras de choque elétrico, considerando-as maus-tratos.
A discussão em torno do bem-estar animal ganha força no Brasil com a proposta que proíbe o uso de coleiras de choque elétrico, que será avaliada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Este projeto legislativo, o PL 1.146/2023, busca resguardar os direitos dos animais, considerando que o uso dessas coleiras causa danos físicos e psicológicos. A reunião está agendada para as 11h de quarta-feira (4).
Contexto sobre a proteção animal no Brasil
O bem-estar animal tem sido uma preocupação crescente na sociedade brasileira, refletindo uma mudança cultural em relação ao tratamento de animais. As coleiras de choque elétrico, frequentemente utilizadas em adestramento, têm sido alvo de críticas de organizações de proteção animal e especialistas, que argumentam que tais práticas são cruéis e contraproducentes. A proposta no Senado surgiu como resposta a essa demanda social, visando não apenas a proibição do uso dessas coleiras, mas também a educação da população sobre métodos de adestramento mais humanitários.
Detalhes da proposta em análise
O PL 1.146/2023 determina que a compra, venda e uso de coleiras de choque elétrico serão considerados maus-tratos, passíveis de multas. As penalidades incluem:
Multa de R$ 4 mil para pessoas físicas e R$ 20 mil em caso de reincidência.
No caso de empresas ou adestradores, a multa será R$ 20 mil, independentemente de reincidência.
- A comercialização dessas coleiras será punida com multas que variam de R$ 16 mil para pessoas físicas a R$ 80 mil para pessoas jurídicas.
Dessa forma, a proposta busca inibir tanto o uso quanto a comercialização de métodos considerados cruéis.
Impactos e reações à proposta
Caso a proposta seja aprovada, espera-se que haja uma mudança significativa na forma como os animais são tratados durante o adestramento. Os defensores da proposta acreditam que a proibição de coleiras de choque elétrico promoverá um adestramento mais ético e respeitoso. Além disso, a medida pode inspirar outras legislações que visem a proteção animal, amplificando o debate sobre o bem-estar dos animais no Brasil.
Conclusão
A proposta que proíbe o uso de coleiras de choque elétrico representa um avanço significativo na legislação brasileira em favor dos direitos dos animais. Ao tratar a questão de maus-tratos de forma rigorosa, o Senado demonstra um compromisso com a proteção e o bem-estar animal. A expectativa é que essa e outras iniciativas continuem a moldar uma sociedade mais ética e consciente em relação ao tratamento dos animais.
