Análise do relatório da Human Rights Watch sobre a violência policial
O relatório da Human Rights Watch revela a alta letalidade policial no Brasil e suas consequências para a sociedade.
A letalidade policial no Brasil emergiu como um dos tópicos mais preocupantes em termos de direitos humanos, conforme o último relatório da Human Rights Watch (HRW). Em um contexto onde o combate ao crime organizado é uma prioridade, a ONG alerta que as estratégias atualmente empregadas pelas autoridades falham em proteger a vida de cidadãos, especialmente aqueles em comunidades vulneráveis.
Contexto histórico da violência policial no Brasil
O Brasil enfrenta uma crise de segurança que não é recente. Operações policiais frequentemente culminam em confrontos armados que resultam em mortes, e a forma como essas ações são conduzidas levanta questões fundamentais sobre a eficácia e a legalidade do uso da força. O relatório da HRW destaca uma megaoperação realizada em outubro do ano anterior, que resultou na morte de 122 pessoas no Complexo do Alemão, em uma ação que foi amplamente criticada por seu alto custo humano. A impunidade em casos de abusos cometidos por policiais é um fenômeno recorrente, exacerbado pela falta de investigações independentes e adequadas.
As mortes causadas pela polícia entre janeiro e novembro de 2025 somaram impressionantes 5.920, com uma incidência desproporcional de vítimas entre a população negra. Essa realidade evidencia não apenas a brutalidade do sistema de segurança, mas também um racismo estrutural que permeia as instituições de justiça no país.
Detalhes do relatório da Human Rights Watch
O relatório também critica a estrutura das investigações sobre homicídios, que em muitos estados são conduzidas por instituições que não têm a independência necessária para agir de forma imparcial. Em várias regiões, as perícias são subordinadas às polícias civis, o que gera um conflito de interesses que compromete a busca por justiça. Com um total de 171 policiais mortos no mesmo período e 119 mortes por suicídio, a HRW assinala que a violência impacta tanto a população civil quanto os próprios agentes de segurança.
Além disso, a ONG menciona as discussões em torno do sistema de segurança pública, com o governo federal tentando implementar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca melhorar a coordenação entre as diferentes esferas de governo na luta contra o crime organizado. Contudo, a oposição sugere que essa abordagem não é suficiente e propõe a equiparação das facções criminosas a organizações terroristas.
Impacto nas liberdades civis e na democracia
A HRW também alerta sobre a deterioração da liberdade de expressão no Brasil. Recentes casos de condenações, como a do humorista Léo Lins, levantam questões sobre a compatibilidade do Código Penal brasileiro com os padrões internacionais de direitos humanos. O aumento no uso de emendas parlamentares, frequentemente associado a práticas de sigilo e corrupção, também é criticado, indicando uma falta de transparência nas finanças públicas.
Em meio a um quadro de violência e repressão, o relatório também destaca um feito positivo: a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativas de golpe, o que é visto como um avanço na defesa da democracia em um contexto global de retrocessos autoritários. A HRW ressalta que a luta contra a opressão é uma responsabilidade coletiva e que o Brasil deve ser visto como um exemplo de resistência.
Conclusão
Os desafios enfrentados pelo Brasil em termos de direitos humanos e segurança pública são complexos e interligados. Enquanto as autoridades buscam soluções, a pressão por reformas profundas e a proteção dos direitos fundamentais da população se tornam cada vez mais urgentes. A luta contra a letalidade policial e pela justiça deve ser uma prioridade não apenas para o governo, mas para toda a sociedade, a fim de garantir um futuro mais seguro e igualitário para todos os brasileiros.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Fabiano Rocha / Agência O Globo
