Projeto visa garantir informações em hospitais sobre direitos infantis
Projeto aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle exige divulgação de direitos em hospitais.
A aprovação do projeto que obriga hospitais a expor os direitos das crianças internadas representa um avanço significativo na proteção dos menores em situação vulnerável. Os direitos das crianças e adolescentes, conforme definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), estão alinhados com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e sua visibilidade em ambientes hospitalares é essencial para garantir o respeito e a observância desses direitos.
Contexto e Importância da Medida
O PL 181/2020, oriundo da Câmara dos Deputados, busca garantir que todos os pacientes infantis e seus responsáveis tenham acesso às informações sobre os seus direitos durante o período de internação. Dentre os direitos destacados estão o acompanhamento por um responsável e a possibilidade de receber visitas. Essas garantias são cruciais para assegurar que as crianças mantêm um vínculo afetivo durante momentos difíceis.
Além disso, a divulgação dos direitos em locais visíveis nos estabelecimentos de saúde favorece o controle social. Isso significa que não só os acompanhantes, mas também outros visitantes e profissionais de saúde podem ter acesso às informações necessárias para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados. A senadora Damares Alves, relatora do projeto, enfatizou que a medida fortalece a capacidade dos cidadãos de realizar denúncias quando seus direitos não são respeitados.
Detalhes sobre o Projeto
O projeto aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) é um passo fundamental para garantir que as crianças e adolescentes que estão em hospitais tenham ciência de seus direitos. Além de estabelecer a obrigatoriedade de exposição dos direitos, a proposta determina que os estabelecimentos de saúde informem também os contatos do conselho tutelar competente, facilitando assim a comunicação em casos de necessidade de intervenção.
A iniciativa inclui unidades neonatais e de terapia intensiva, abrangendo um público ainda mais vulnerável. A atualização anual das informações, a cargo do Conanda, garantirá que os direitos divulgados permaneçam relevantes e em conformidade com as mudanças sociais e legais.
Impactos e Consequências da Aprovação
A aprovação deste projeto pode ter um impacto profundo no bem-estar das crianças internadas. Ao tornar os direitos mais acessíveis e conhecidos, espera-se que haja uma redução nos casos de violação, oferecendo um ambiente mais seguro e respeitoso para os menores. Além disso, a medida pode estimular outras iniciativas semelhantes em diferentes esferas, promovendo uma cultura de respeito e proteção aos direitos da infância em todo o Brasil.
Conclusão
A aprovação do projeto que exige a divulgação dos direitos das crianças internadas é um marco importante na luta pelos direitos infantis no Brasil. Com a expectativa de votação no Plenário, a proposta representa não apenas um avanço legislativo, mas também um compromisso social em proteger os mais vulneráveis em momentos críticos de suas vidas.
