O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a pagar uma multa por realizar propaganda eleitoral antecipada. Além da penalidade financeira, a Justiça Eleitoral determinou que um vídeo publicado no canal oficial de Lula no YouTube seja retirado do ar.
A decisão judicial decorre de uma ação movida pelo partido Missão, relacionada a uma fala de Lula durante um evento oficial do governo federal, realizado em 19 de maio de 2026, na cidade de São Paulo. O discurso do presidente foi transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais, onde ele fez menção a duas ex-ministras de seu governo, Simone Tebet e Marina Silva, que são pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Durante sua fala, o presidente sugeriu que o público poderia "dar voto para as duas, só isso. Um dia." Essa declaração foi interpretada pelo partido autor da ação como um pedido explícito de votos antes do período permitido para a campanha eleitoral, o que gerou a penalização.
O juiz Ronnie Herbert Barros Soares impôs uma multa de R$ 15 mil a Lula. Embora tenha julgado a manifestação como irregular, o magistrado não considerou que Simone Tebet ou Marina Silva tinham ciência do conteúdo do discurso ou que participaram de sua elaboração. Para o juiz, a simples presença das políticas no evento e a menção a seus nomes não eram suficientes para atribuir responsabilidade a elas.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que a declaração de Lula ultrapassou os limites da legislação eleitoral ao referir-se diretamente ao voto em favor das duas pré-candidatas. Esse pedido foi realizado enquanto Lula exercia a presidência da República, durante um evento oficial.
A defesa do presidente solicitou que, caso houvesse condenação, a multa fosse a menor possível segundo a legislação. No entanto, o juiz decidiu aplicar a penalidade em R$ 15 mil, considerando que a conduta não justificava a imposição da punição máxima, mas levando em conta que a declaração foi feita em um evento oficial por uma figura de destaque como o presidente da República.
