Iniciativas buscam combater maus-tratos e facilitar o reencontro de animais perdidos
Deputado Alexandre Curi propõe leis para proteção de animais e cadastro unificado de pets perdidos.
O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou dois projetos de lei que visam implementar políticas públicas para o bem-estar dos animais domésticos. Essas propostas, que já foram encaminhadas às comissões permanentes da casa, prometem trazer avanços significativos na legislação de proteção animal no Estado.
Legislação sobre Maus-Tratos
Uma das iniciativas estabelece critérios claros para a caracterização de maus-tratos e impõe penalidades administrativas para as infrações cometidas. O projeto descreve uma série de condutas consideradas abusivas, como agressões físicas, abandono, restrições de acesso à água e comida, falta de assistência veterinária, e a manutenção de animais em condições inadequadas. As multas propostas variam de 20 a 200 UPF/PR, levando em conta a gravidade da infração e a condição financeira do responsável. Além disso, o texto autoriza medidas complementares, como a obrigação de custear tratamento veterinário e a possibilidade de retirada da guarda do animal, assegurando ao responsável o direito à ampla defesa.
Cadastro de Animais Perdidos
A segunda proposta visa enfrentar um problema comum entre os tutores de animais: o desaparecimento de pets. O projeto sugere a criação de um cadastro online unificado para registrar animais perdidos e resgatados em todo o Paraná. Essa plataforma digital deverá conter informações detalhadas sobre cada animal, incluindo fotos, características, locais e datas de desaparecimento, assim como dados de contato dos responsáveis. Uma das inovações inclui o uso de ferramentas de inteligência artificial para facilitar o cruzamento de dados entre os animais, aumentando as chances de reencontro entre pets e seus tutores. A proposta ainda prevê a integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas.
Contribuição para a Sociedade
De acordo com Alexandre Curi, as duas iniciativas são complementares, unindo a prevenção de abusos com a responsabilização. O deputado enfatiza que a proteção animal é um tema que envolve saúde pública e segurança, refletindo uma necessidade social mais ampla. “Nosso papel é oferecer instrumentos legais modernos que não apenas coíbam os maus-tratos, mas também apresentem soluções práticas para situações que afetam diretamente a sociedade”, afirmou Curi.
Esses projetos de lei não apenas fortalecem a proteção dos animais, mas também representam um avanço nas políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, promovendo uma convivência mais ética e responsável entre humanos e pets no Paraná.
Fonte: blogdotupan.com.br
Fonte: Orlando Kissner/Alep
