Organizações civis alertam para riscos fiscais e administrativos

Entidades da sociedade civil pedem veto de Lula a criação de gratificação no Congresso, alertando para riscos fiscais.

O recente movimento de organizações da sociedade civil em direção ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva evidencia uma preocupação crescente com as práticas de remuneração no serviço público brasileiro. Dez entidades solicitaram ao presidente que vete a criação de um novo ‘penduricalho’, uma gratificação que, segundo elas, comprometeria não apenas a lógica da remuneração, mas também o controle fiscal.

Contexto sobre os penduricalhos no serviço público

Historicamente, os penduricalhos são benefícios adicionais que, embora muitas vezes justificados como compensações por tarefas específicas, podem distorcer a estrutura salarial e criar desigualdades entre os servidores. Este fenômeno não é novo: ele se tornou uma prática comum em diversas esferas do serviço público, levando a uma série de questionamentos sobre a sua legalidade e necessidade. O conceito de penduricalho ganhou notoriedade especialmente em tempos de restrições orçamentárias, onde cada centavo conta para a saúde fiscal do país.

As propostas em questão foram discutidas no Congresso e incluem a reestruturação de carreiras e a concessão de reajustes salariais aos servidores da Câmara e do Senado. Além disso, a proposta inclui a implementação de uma nova licença compensatória que oferece folgas adicionais a servidores de alto escalão, podendo ser convertidas em indenizações financeiras, mas, crucialmente, sem serem contabilizadas dentro do teto constitucional de remuneração do funcionalismo.

Detalhes dos projetos aprovados

As propostas que chegaram à mesa de Lula para sanção foram enviadas pelo Congresso em 4 de fevereiro de 2026. As organizações que assinam o ofício, como Transparência Brasil e República.org, alertam que a sanção desses dispositivos poderia abrir um precedente perigoso, legalizando regalias não apenas para o Congresso, mas também para o Judiciário e o Ministério Público, onde práticas semelhantes são frequentemente questionadas.

Os projetos têm um impacto financeiro significativo, com um aumento estimado de R$ 790,4 milhões em 2026 apenas para os reajustes dos servidores do Congresso. A pressão sobre Lula para que ele intervenha nesse processo é intensa, visto que sua decisão pode moldar a política salarial do serviço público em todo o Brasil. Se Lula optar por vetar os projetos, o Congresso ainda poderá revisar essa decisão, mantendo ou derrubando seu veto.

Consequências e futuro das pautas salariais

A decisão do presidente reverberará em todo o aparato estatal, podendo influenciar uma reavaliação das verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, que representam um desafio à equidade salarial e ao controle fiscal. O ministro Flávio Dino já determinou que todos os Poderes reavaliem essas verbas em um prazo de 60 dias, buscando assegurar que apenas benefícios que estejam claramente definidos em lei possam ser mantidos sem comprometer o teto salarial.

A falta de uma regulamentação clara sobre as verbas indenizatórias tem sido um ponto crítico, com Dino destacando que a ausência de regras provoca uma “violação massiva à Constituição”. Embora propostas tenham sido discutidas, a falta de avanço legislativo tem gerado um clima de incerteza sobre o futuro das remunerações no serviço público.

Conclusão

O cenário atual é de tensão entre a necessidade de valorização dos servidores e os riscos fiscais que penduricalhos representam. O posicionamento de Lula será decisivo não apenas para o presente, mas também para o futuro das políticas salariais no Brasil. O debate sobre remuneração justa e controle fiscal é mais relevante do que nunca, e as ações do governo poderão moldar a estrutura do serviço público nos próximos anos.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: m colorida mostra o Palácio do Planalto