Medida visa alterar o ECA e assegurar a responsabilização de adolescentes.

O senador Fabiano Contarato propõe nova legislação para punir adolescentes que maltratam animais.

A recente proposta do senador Fabiano Contarato, que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação de adolescentes envolvidos em atos de violência contra animais, reacende o debate sobre a proteção animal e a responsabilização de menores. Este projeto, denominado ‘Lei Orelha’, foi inspirado pela trágica morte do cão Orelha, que morreu após ser supostamente espancado por adolescentes em Florianópolis.

Contexto da Proposta e Legislação Atual

O ECA atualmente estabelece que a internação de adolescentes se aplica apenas a atos infracionais que envolvam grave ameaça ou violência contra pessoas. A nova proposta, registrada como Lei 372/2026, busca incluir a violência contra animais entre as situações que justificam medidas socioeducativas mais severas. Isso demonstra uma evolução no entendimento sobre a gravidade das agressões a animais e a necessidade de um sistema que responda de forma adequada a esses comportamentos.

A justificativa de Contarato para a proposta enfatiza que a violência contra animais é um indicativo de um comportamento agressivo e insensível, que coloca em risco a convivência social. Pesquisas sugerem uma correlação entre a prática de maus-tratos a animais e a futura manifestação de atos de violência entre as pessoas, o que torna a proposta ainda mais relevante no contexto atual.

Detalhes do Projeto de Lei e Repercussão

Após o caso de Orelha, que gerou protestos em várias regiões do Brasil, a proposta de Contarato ganhou destaque na mídia e entre defensores dos direitos dos animais. A proposta não só busca punir os responsáveis por crueldade animal, mas também criar um ambiente de conscientização sobre o tema, promovendo uma mudança cultural necessária. Contarato, em seu discurso, declarou que a violência contra animais é um comportamento extremamente reprovável e requer atuação eficaz do sistema socioeducativo.

Além da ‘Lei Orelha’, o senador é também autor do Projeto de Lei 1.473/2025, que propõe aumentar o tempo máximo de internação de adolescentes em conflito com a lei de três para cinco anos, podendo chegar a até dez anos em casos gravíssimos. Este contexto legislativo reflete um movimento mais amplo de mudança nas políticas voltadas para a juventude e a proteção animal no Brasil.

O Futuro da Legislação e Impactos Sociais

Se aprovada, a ‘Lei Orelha’ poderá transformar a maneira como a sociedade lida com a violência contra animais, estabelecendo um precedente importante para a responsabilização de menores. A aplicação dessa legislação não apenas punirá ações criminosas, mas também poderá servir como um fator dissuasor, conscientizando os jovens sobre as consequências de seus atos e promovendo uma cultura de respeito aos direitos dos animais.

Concluindo, a proposta de Contarato surge em um momento crucial, onde a sociedade demanda ações mais firmes contra a violência, não apenas entre humanos, mas também em relação aos animais. A aprovação da ‘Lei Orelha’ poderá ser um passo significativo na construção de um futuro mais ético e respeitoso para todos os seres vivos.

Fonte: baccinoticias.com.br