Análise das recentes alterações tributárias e suas consequências

As recentes mudanças no ITCMD podem impactar significativamente a governança e a sucessão no agronegócio.

As recentes alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) podem ter um impacto profundo no agronegócio brasileiro, especialmente em um momento de crescente carga tributária. As mudanças, parte do pacote de reformas fiscais promovido pelo governo, não apenas aumentaram as alíquotas, mas também revisaram as bases de incidência do tributo, afetando diretamente a forma como a riqueza é transmitida dentro do setor.

Alterações na legislação tributária e suas implicações

Em janeiro de 2026, novas medidas foram implementadas que ampliaram a incidência do ITCMD sobre diferentes operações, incluindo transferências de bens e direitos não usufruídos e perdão de dívidas entre partes vinculadas. Essas mudanças visam aumentar a arrecadação, mas também geram preocupações sobre a governança no agronegócio, especialmente em relação ao planejamento sucessório dos produtores rurais.

As alíquotas do ITCMD podem chegar a até 8%, conforme fixação do Senado Federal, impactando negativamente a gestão patrimonial. Essa situação é ainda mais delicada para as holdings e sociedades agropecuárias que têm uma estrutura de capital mais complexa, onde a doação de ações e quotas pode levantar um ônus tributário considerável.

Efeitos sobre a sucessão e governança no campo

A chamada “pejotização” – a criação de empresas (CNPJ) para gerir propriedades rurais – tem sido uma estratégia crescente entre os produtores. Contudo, o aumento da carga tributária na sucessão pode desestimular essa prática, dificultando a continuidade dos negócios familiares no campo. Dados da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA) indicam que menos de 30% das propriedades conseguem ser passadas com sucesso para a segunda geração, sugerindo que um ambiente tributário mais hostil pode agravar essa situação.

Desafios futuros e a necessidade de políticas públicas

As mudanças no ITCMD trazem à tona a necessidade de um debate mais amplo sobre políticas públicas que incentivem a continuidade e a governança no agronegócio. Em um cenário de volatilidade econômica, onde fatores como taxas de juros elevadas e flutuações nos preços de commodities impactam a liquidez do setor, a adoção de medidas que aumentem a carga tributária pode ser contraproducente. A busca por um equilíbrio entre arrecadação e a sustentabilidade dos negócios no campo é crucial para evitar a descontinuidade e promover um ambiente de negócios saudável.

Conclusão

As recentes alterações no ITCMD exigem uma reavaliação por parte dos produtores rurais sobre suas estruturas de gestão e sucessão. O aumento da carga tributária, se não acompanhado de um suporte adequado por parte do governo, pode inibir o desenvolvimento do agronegócio e afetar negativamente a geração de riqueza no setor. As consequências dessas mudanças requerem uma análise cuidadosa e uma resposta estratégica que leve em consideração não apenas os interesses fiscais, mas também a vitalidade e a continuidade do agronegócio brasileiro.

Fonte: www.moneytimes.com.br