Consulta pública visa regulamentar o mercado de jogos e apostas online

O Ministério da Fazenda promove consulta pública para regulamentação do setor de apostas no Brasil.

O Ministério da Fazenda lançou uma consulta pública para discutir as exigências que devem ser impostas às empresas que fornecem serviços aos operadores de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Esta ação, promovida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), visa criar critérios mínimos para o reconhecimento formal desses fornecedores no mercado regulado, refletindo mais uma etapa na estruturação do setor no país.

Contexto do Mercado de Apostas no Brasil

Historicamente, o mercado de apostas no Brasil operava majoritariamente com empresas internacionais, sem exigir uma autorização formal para atuar no país. Isso resultou em uma dificuldade de fiscalização, o que permitiu a proliferação de práticas irregulares. O cenário atual demanda uma regulamentação robusta, que não apenas controle as operadoras de apostas, mas também engaje os fornecedores de tecnologia, sistemas e dados que sustentam essas operações. A falta de padronização nas regras entre diferentes plataformas e a ausência de requisitos claros para os prestadores de serviço criaram um ambiente de incerteza que a nova regulação busca mitigar.

Detalhes da Consulta Pública

A consulta, aberta no dia 4 de fevereiro e que se estenderá até 23 de março, tem como propósito receber sugestões de associações, operadores, fornecedores e especialistas, visando aprimorar a proposta normativa antes da edição da regra definitiva. Segundo Daniele Correa Cardoso, secretária da SPA, o intuito é alinhar a regulamentação com a prática operacional do mercado, reforçando assim a proteção dos usuários. A proposta em discussão contempla diferentes tipos de prestadores de serviço, incluindo empresas responsáveis por sistemas de apostas, desenvolvedores de jogos online e fornecedores de dados críticos para a operação das apostas.

Impacto da Nova Regulação

A regulamentação, além de proporcionar maior controle sobre toda a cadeia do setor, visa aumentar a arrecadação e oferecer maior segurança jurídica, ao reduzir a atuação de empresas irregulares. Isso criará um ambiente mais previsível e seguro para operadores, investidores e usuários. A intenção do governo é estabelecer parâmetros técnicos mínimos para a atuação desses agentes, garantindo uma responsividade que fortalece ações de prevenção à ilegalidade. Este movimento se insere na agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026, que busca organizar de forma mais eficiente o funcionamento do mercado de apostas no Brasil.

Conclusão

A consulta pública representa um marco importante na regulamentação do setor de apostas no Brasil, promovendo um diálogo aberto entre o governo e os diversos agentes do mercado. O sucesso dessa iniciativa depende da participação ativa dos envolvidos, que poderão contribuir para a criação de um ambiente de apostas mais seguro, transparente e regulado, refletindo as necessidades e realidades do mercado atual.

Fonte: www.metropoles.com