Nova medida busca facilitar o acesso a financiamentos para entidades de saúde

Hospitais filantrópicos poderão acessar recursos do FGTS com juros reduzidos até 2030.

A recente medida provisória promulgada pelo governo federal busca reverter um cenário desafiador para as instituições filantrópicas de saúde no Brasil. Com a MP 1.336/2026, publicada no Diário Oficial da União, os hospitais filantrópicos agora têm a oportunidade de acessar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com juros significativamente mais baixos até o ano de 2030. Essa iniciativa não só se limita a hospitais, mas também abrange organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Contexto Histórico da Medida

No período entre 2019 e 2022, o uso do FGTS para financiar hospitais filantrópicos já havia sido autorizado, resultando na destinação de aproximadamente R$ 3 bilhões a 140 entidades. Durante esses anos, foram realizadas 134 operações de crédito para reestruturação financeira e outras 122 sem uso específico. Essa experiência anterior demonstra a relevância e a eficácia dessa abordagem para aliviar a pressão financeira sobre essas instituições, que desempenham um papel crucial na prestação de serviços de saúde à população.

Detalhes da Medida Provisória

A nova MP permite que bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, reduzam a taxa de juros para hospitais filantrópicos. Atualmente, a taxa média para operações com FGTS é de 11,6% ao ano, enquanto para a carteira de recursos próprios a taxa salta para 17,7% ao ano. Com a revisão das condições de financiamento, as entidades podem obter crédito com taxas que chegam a 12% ao ano, uma redução significativa em relação às taxas que podem ultrapassar 18%.

Assinada pelo presidente Lula durante a cerimônia de lançamento do Novo PAC Saúde em Salvador, a medida busca assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços prestados pelos hospitais filantrópicos, essenciais em um contexto de crescente demanda por saúde pública.

Consequências e Futuro da MP

A medida, embora já em vigor, ainda precisa passar pela aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional. O sucesso da MP pode ter um impacto direto na sustentabilidade financeira dessas instituições, permitindo que elas invistam em infraestrutura e na melhoria da qualidade do atendimento. Além disso, ao facilitar o acesso a empréstimos a juros mais baixos, o governo não apenas alivia as dificuldades financeiras, mas também promove a expansão de serviços essenciais à população.

Conclusão

Em um cenário onde a saúde pública enfrenta desafios significativos, a redução dos juros do FGTS para hospitais filantrópicos é uma medida que pode transformar a realidade de muitas instituições e, consequentemente, de milhares de pacientes que dependem de seus serviços. A aprovação e implementação efetiva desta medida terão um papel crucial na revitalização e fortalecimento do sistema de saúde no Brasil.