Foz do Iguaçu recebeu a classificação de "município estruturado" em uma auditoria operacional conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A auditoria ocorreu entre os dias 28 e 30 e teve como objetivo avaliar as políticas municipais voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher.
A equipe do TCE-PR analisou diversos aspectos da organização e efetividade das políticas públicas dirigidas às mulheres, que são coordenadas pela Secretaria Municipal da Mulher (SMMU). A fiscalização considerou a articulação da SMMU com outras secretarias e órgãos que compõem a rede de proteção.
Um dos principais pontos destacados na auditoria foi o Plano Municipal dos Direitos da Mulher, que abrange o período de 2026 a 2029. Este plano foi desenvolvido com base nas deliberações da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e recebeu a aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Trata-se do primeiro instrumento formal de planejamento específico para políticas públicas voltadas às mulheres na cidade, organizado em três eixos estratégicos: Equidade e Protagonismo, Fortalecimento e Universalidade, e Enfrentamento à Violência.
A avaliação positiva também reflete o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, consolidando a SMMU como o órgão central dessa política. Durante a atual gestão, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) foi integrado à estrutura da secretaria, além de ter havido uma ampliação na articulação intersetorial entre as diversas pastas municipais, o Estado e a sociedade civil.
Essa abordagem integrada permite que os serviços de assistência especializada, saúde, assistência social, segurança e orientação jurídica atuem de maneira coordenada, visando acolher, proteger e acompanhar as mulheres em situação de vulnerabilidade.
O resultado das auditorias coloca Foz do Iguaçu próximo do nível "avançado", que é o mais alto na avaliação do TCE-PR. A classificação reconhece a consistência das ações implementadas pela gestão na área de direitos das mulheres e orienta as próximas etapas de trabalho da secretaria, com ênfase na formalização da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, o que deve reforçar ainda mais a articulação entre os serviços e órgãos envolvidos.
Com informações minutofoz.com.br
