Medidas visam coibir manipulações e garantir a integridade do processo eleitoral
TSE avalia endurecer regras para uso de IA nas eleições de 2026, visando combater deepfakes e influenciadores artificiais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está considerando endurecer as regras quanto ao uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. Essa medida surge em resposta ao crescente uso de tecnologias de manipulação de conteúdo, que apresentam riscos significativos à integridade do processo eleitoral. As preocupações centrais incluem a disseminação de deepfakes, nudes falsos e a atuação de influenciadores digitais gerados por IA, além do uso de dispositivos tecnológicos que podem comprometer a votação.
O Desafio da Inteligência Artificial nas Eleições
A iminente regulamentação se baseia em propostas apresentadas por centros de pesquisa, especialistas em direito digital e membros da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O TSE está considerando firmar parcerias com empresas de tecnologia para formar uma força-tarefa de peritos, cuja função será acelerar a identificação de conteúdos manipulados. Durante a abertura das audiências públicas sobre o tema, o ministro substituto Gilmar Mendes destacou que a IA traz novos desafios, exigindo ações eficazes para evitar seu uso abusivo nas eleições.
A primeira regulamentação da corte sobre o uso de IA ocorreu nas eleições municipais de 2024, que estabeleceu proibições explícitas para deepfakes e restrições ao uso de robôs no contato com eleitores. Contudo, a evolução tecnológica exige que o TSE adapte e reforce suas ações de vigilância para lidar com artificiais cada vez mais sofisticados.
Reações e Propostas Durante as Audiências Públicas
O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) entregou um memorial à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, sobre a problemática dos influenciadores digitais artificiais. Além disso, a ministra discutiu os impactos da IA na violência política de gênero, um dos focos de sua gestão. Em audiências públicas, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa levantou preocupações sobre o uso de deepfakes, especialmente para descredibilizar candidatas, por meio da disseminação de nudes falsos.
Durante as discussões, questões surgiram acerca da identificação de peças publicitárias geradas por IA, como jingles, que devem conter um aviso informando sua produção artificial. As regras para o uso de óculos inteligentes na cabine de votação também foram debatidas, com o TSE reafirmando sua proibição, a mesma aplicada a celulares e dispositivos eletrônicos.
O Impacto das Novas Regras no Processo Eleitoral
Durante as audiências, a PGE propôs que as sanções para o uso de IA na propagação de fake news sejam explícitas, com multas variando entre R$ 5.000 e R$ 30 mil. A Fundação de Peritos em Criminalística defendeu que o uso da tecnologia para aprimoramentos técnicos não deveria ser punido. Auxiliares da presidência do TSE garantem que todas as sugestões apresentadas serão consideradas. A fase de audiências públicas encerrou recentemente, e as minutas das novas regras deverão ser ajustadas antes da votação no plenário até o início de março.
As medidas que estão sendo discutidas pelo TSE visam garantir que as eleições de 2026 sejam mais seguras e transparentes, combatendo o uso inadequado da inteligência artificial e fortalecendo a confiança no processo eleitoral brasileiro.
Fonte: baccinoticias.com.br
