Entenda as implicações da proposta de lei na acessibilidade dos medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou urgência para projeto que quebra a patente do Mounjaro, podendo baratear canetas emagrecedoras.

Impacto da Quebra da Patente

A recente aprovação pela Câmara dos Deputados da urgência para um projeto de lei que visa declarar os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de “interesse público” representa uma mudança significativa no acesso a tratamentos para diabetes tipo 2 e obesidade. A proposta, que visa quebrar a patente da farmacêutica Eli Lilly, abre portas para a produção de versões genéricas desse medicamento, popularmente conhecido como canetas emagrecedoras.

Contexto e Histórico da Proposta

O Mounjaro, cuja substância ativa é a tirzepatida, foi desenvolvido para controlar o diabetes tipo 2 e, embora os médicos recomendem seu uso sob supervisão, muitos pacientes o utilizam para emagrecimento. A aprovação da Anvisa para sua comercialização no Brasil ocorreu em setembro de 2023, mas o custo elevado desses medicamentos tem sido um obstáculo para muitos.

A proposta apresentada pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) baseia-se no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que permite o licenciamento compulsório em casos de interesse público. Isso significa que, se a proposta for aprovada, outras indústrias farmacêuticas podem produzir versões genéricas do Mounjaro, potencialmente reduzindo o preço significativamente.

Detalhes da Proposta e Possíveis Impasses

A urgência da proposta permite uma análise mais rápida no plenário da Câmara, evitando comissões que poderiam atrasar o processo. No entanto, especialistas alertam que, mesmo se aprovada, a lei poderá enfrentar contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). Questões relativas à propriedade intelectual, conforme estabelecido no artigo 5º da Constituição, podem ser levantadas, o que poderia atrasar a implementação dos genéricos. Além disso, a Anvisa ainda terá que aprovar as novas formulações antes que cheguem ao mercado.

Futuro e Implicações para o Mercado

Caso o projeto avance e se torne lei, o impacto no mercado de medicamentos pode ser profundo. Espera-se que a concorrência leve a uma significativa diminuição dos preços, permitindo que mais pessoas tenham acesso a esses tratamentos essenciais. No entanto, os médicos alertam que a utilização do Mounjaro deve ser aliada a mudanças no estilo de vida, como dieta e exercícios físicos, para garantir resultados eficazes e sustentáveis.

Conclusão

A proposta de quebra da patente do Mounjaro é um passo importante para aumentar a acessibilidade a tratamentos para diabetes tipo 2 e obesidade no Brasil. No entanto, as questões legais e os possíveis atrasos na implementação dos genéricos ainda precisam ser considerados. Essa legislação, se aprovada, não apenas poderá mudar o cenário da farmacêutica no país, mas também impactar diretamente a vida de muitos brasileiros que buscam soluções acessíveis para a saúde.

Fonte: www.metropoles.com