O deputado federal Eduardo Bismarck (PV-CE apresentou um Projeto de Lei que busca modernizar o cadastro de meios de hospedagem no Brasil. O Projeto de Lei nº 4.719/2024 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, avançando em sua tramitação legislativa.
A proposta altera um trecho da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008), adequando as exigências de cadastramento de hotéis, pousadas e flats à realidade do setor. A modificação consiste na substituição da conjunção "e" por "ou" no inciso I do artigo 24 da legislação, o que elimina a obrigatoriedade de cumprimento simultâneo de requisitos que frequentemente dificultam a regularização de empreendimentos menores.
De acordo com Eduardo Bismarck, essa alteração representa uma redução na burocracia, sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados aos turistas. Além disso, traz maior segurança jurídica para empreendedores e investidores da área. "O turismo não se resume aos grandes complexos hoteleiros; ele movimenta o restaurante do bairro, o motorista, o guia de turismo e a loja de artesanato local. Ao tornarmos as regras mais claras e justas, estamos diminuindo as dificuldades para quem investe e garantindo segurança para quem empreende. Fortalecer o setor hoteleiro com normas coerentes significa gerar mais empregos e oportunidades para todos que dependem do turismo no dia a dia", afirmou o parlamentar.
O parecer da CCJC, relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), confirmou a constitucionalidade e a boa técnica legislativa da proposta. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá ser enviado diretamente para o Senado Federal, caso seja aprovado nas comissões competentes, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara, exceto se houver recurso por parte dos deputados federais.
