Iniciativa busca garantir a segurança sanitária em locais de uso comum

Proposta de Alexandre Curi estabelece regras para a manutenção de piscinas de uso coletivo.

Projeto de lei de Alexandre Curi

O deputado estadual Alexandre Curi (PSD) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo estabelecer diretrizes claras para a manutenção de piscinas de uso coletivo em estabelecimentos como academias e clubes esportivos. A proposta visa aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão da água, um aspecto crucial para a saúde pública. A necessidade de regulamentação surge em um contexto onde a má administração da manutenção pode resultar em sérios riscos sanitários.

Contexto e Necessidade da Proposta

A proposta de Curi emerge em um cenário onde ocorrências de intoxicações relacionadas a produtos químicos utilizados no tratamento de água de piscinas têm sido amplamente divulgadas na mídia. Casos graves de intoxicação e até mortes associadas ao manejo inadequado desses produtos ressaltam a urgência de uma legislação mais rigorosa. O projeto de lei não apenas prevê a responsabilidade dos estabelecimentos, mas também determina que dados sobre a manutenção das piscinas sejam acessíveis ao público, permitindo que usuários e órgãos de fiscalização verifiquem a conformidade com as normas de saúde.

Detalhamento da Proposta

O projeto requer que os responsáveis pelas piscinas mantenham registros detalhados sobre a sua manutenção, que incluem:
Data e horário dos procedimentos realizados
Insumos químicos utilizados e suas dosagens
Indicadores de qualidade da água, como pH e nível de cloro residual
Identificação do profissional responsável pela manutenção
Estes dados devem estar disponíveis para consulta de frequentadores e fiscalização, com a exigência de que permaneçam acessíveis por um período mínimo de 12 meses. O não cumprimento das diretrizes poderá resultar em advertências, multas e até interdição da piscina, garantindo que a legislação seja levada a sério.

Impacto e Expectativas Futuras

Ao instituir normas rígidas e claras, Curi visa não apenas proteger a saúde dos usuários, mas também padronizar as práticas de manutenção de piscinas em todo o estado. A expectativa é que, uma vez aprovada, a lei traga um fortalecimento no controle sanitário das piscinas coletivas, oferecendo segurança adicional a uma população que frequentemente utiliza esses espaços, especialmente crianças e idosos. Além disso, a proposta busca alinhar-se às diretrizes já existentes em normas de vigilância sanitária, promovendo uma cultura de responsabilidade no cuidado com a saúde pública.

Conclusão

O projeto de lei ainda passará por análise nas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário, mas já levanta um importante debate sobre a saúde e a segurança nos ambientes de lazer. À medida que a sociedade se torna mais consciente dos riscos associados a ambientes públicos, iniciativas como a de Alexandre Curi são fundamentais para assegurar um espaço seguro e saudável para todos.

Fonte: www.parana.jor.br