Mudança visa garantir direitos às trabalhadoras independentes

Projeto avança no Senado, eliminando exigência de contribuição para receber salário-maternidade.

A proposta de lei que visa eliminar a exigência de carência para o recebimento do salário-maternidade por autônomas é um passo significativo para a valorização das mulheres no mercado de trabalho. O PL 1.117/2025, que recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pretende facilitar o acesso a direitos que historicamente foram restritos a trabalhadoras com vínculos formais de emprego.

Contexto da Legislação

O salário-maternidade é um benefício essencial que garante às mães uma proteção financeira durante o período de licença. Historicamente, a exigência de 10 meses de contribuição para receber esse benefício tem sido uma barreira para muitas mulheres que atuam como autônomas, seguradas especiais ou facultativas. Essa realidade demonstra uma desigualdade no tratamento de trabalhadoras que, apesar de contribuírem para a seguridade social, enfrentam dificuldades em momentos críticos como a maternidade.

O PL 1.117/2025 busca alterar essa situação, promovendo uma maior equidade entre as diferentes formas de trabalho. Ao eliminar a carência, a proposta favorece um número significativo de mulheres que, por diversas razões, optam por empreender ou que não têm um vínculo empregatício formal, mas que contribuem para o INSS de forma regular.

Detalhes da Tramitação

Desde a sua apresentação, o projeto tem garnerado apoio considerável no Senado. Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o PL avança para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será discutido em um contexto mais amplo, considerando as implicações sociais e econômicas da proposta. A expectativa é que, se aprovado, o projeto traga um impacto positivo na vida de muitas mães que precisam conciliar o trabalho autônomo com a maternidade.

Futuro e Impactos Sociais

A aprovação do PL 1.117/2025 representa não apenas uma mudança na legislação, mas também uma transformação na maneira como a sociedade vê as trabalhadoras autônomas. Ao garantir o salário-maternidade, o projeto pode incentivar mais mulheres a entrarem no mercado de trabalho ou a permanecerem trabalhando durante a maternidade, contribuindo assim para a economia.

Além disso, a medida pode servir como um exemplo para outras políticas públicas que visam a proteção das mulheres no ambiente de trabalho, promovendo discussões mais profundas sobre igualdade de gênero e direitos trabalhistas.

Conclusão

O avanço do PL que acaba com a carência de salário-maternidade para autônomas é um importante passo em direção à inclusão e proteção das mulheres no mercado de trabalho. A expectativa é que a proposta seja aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e que, ao ser sancionada, traga benefícios significativos para inúmeras trabalhadoras que enfrentam a maternidade sem o respaldo previdenciário adequado.