Novo projeto de lei pode aumentar penalizações em até 300%

A Câmara dos Deputados pode votar um projeto que aumenta multas por adulteração de combustíveis, ampliando a fiscalização do setor.

O Plenário da Câmara dos Deputados está programado para se reunir nesta terça-feira, com a análise do PL 399/25 como um dos principais itens da pauta. Este projeto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), propõe alterações na legislação que regulamenta a qualidade dos combustíveis no Brasil, com foco em aumentar as penalizações para infrações no setor.

Contexto da Proposta

Um dos pontos centrais do PL 399/25 é o reajuste das multas por adulteração de combustíveis, que passariam de um teto atual de R$ 5 milhões para impressionantes R$ 20 milhões, significando um aumento que pode chegar até 300%. Essa mudança é vista como uma resposta à crescente preocupação com a qualidade dos combustíveis que estão sendo comercializados, assim como uma medida necessária para coibir práticas ilegais que afetam tanto os consumidores quanto o mercado de forma geral.

Detalhes da Pauta

Além do reajuste das multas, a sessão de hoje também pode incluir outras propostas relevantes, como o PLP 14/26, que visa reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a indústria química e petroquímica. O Plenário pode ainda discutir a criação de duas novas universidades federais, uma focada na educação indígena e outra no esporte, conforme os projetos PL 6132/25 e PL 6133/25, respectivamente.

Adicionalmente, diversos requerimentos para votação em regime de urgência estão em pauta, incluindo propostas que impactam diretamente o setor econômico e de serviços, como a criação de um regime especial de tributação para serviços de data center (PL 278/26) e a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (PL 5942/25).

Expectativas e Consequências

A aprovação do PL 399/25 pode ter um impacto significativo não apenas nas práticas de comercialização de combustíveis, mas também na relação entre a população e os órgãos reguladores. Com multas mais severas, espera-se que empresas e distribuidores adotem medidas mais rigorosas para garantir a qualidade de seus produtos. Isso poderá resultar em uma melhoria na confiança do consumidor e, consequentemente, um aumento na concorrência justa no setor.

Conclusão

Se aprovado, o PL 399/25 poderá ser um marco na luta contra a adulteração de combustíveis no Brasil, refletindo um compromisso da Câmara em proteger os consumidores e garantir a integridade do mercado de combustíveis no país.

Fonte: www.camara.leg.br