A decisão do governo gera insegurança jurídica e protestos de indígenas
Senador critica a revogação do decreto que regulamentava hidrovias na Amazônia.
O anúncio da revogação do Decreto 12.600/2025, que previa a concessão de hidrovias na Amazônia, levou o senador Wellington Fagundes (PL-MT) a criticar duramente o governo federal durante pronunciamento no Plenário. Para Fagundes, essa decisão não apenas gera insegurança jurídica, mas também abala a confiança do mercado em um momento crucial para o desenvolvimento da infraestrutura nacional.
O Contexto da Decisão
O decreto revogado incluía importantes trechos das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, inserindo-os no Programa Nacional de Desestatização (PND). A revogação foi realizada em meio a um cenário de tensão, onde mais de 30 dias de protestos e ocupações promovidos por povos indígenas do Baixo Tapajós ocuparam o terminal portuário e o escritório da empresa Cargill, em Santarém (PA). Os indígenas manifestaram suas preocupações sobre os impactos ambientais e sociais que a concessão poderia trazer.
A Reação do Senador
Wellington Fagundes salientou que o que ocorre em Santarém transcende uma mera disputa política, caracterizando-se como uma crise de responsabilidade e funcionamento do Estado. Ele reforçou que o direito à manifestação é legítimo, mas destacou que ações como invasões e ocupações, que impedem o trabalho e a operação de infraestrutura crítica, não podem ser consideradas protestos, mas sim ilegalidades. O senador, que preside a Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística, evidenciou que a paralisação atual reflete falhas de coordenação do governo, que compromete o crescimento sustentável do país.
As Consequências da Revogação
Fagundes pediu uma ação imediata do governo federal, enfatizando a necessidade de cumprir e fazer cumprir a lei, além de honrar os compromissos assumidos. Ele argumentou que a infraestrutura não pode ser refém de improvisação ou insegurança, pois a falta de previsibilidade e segurança jurídica afeta diretamente a confiança dos investidores e a viabilidade de projetos futuros. A situação atual exige um diálogo mais eficaz entre o governo e as comunidades afetadas, para evitar que conflitos como o de Santarém voltem a ocorrer.
A crítica de Fagundes não é apenas um apelo à ação, mas um reflexo das complexidades que envolvem a gestão de recursos naturais e a convivência pacífica com os povos indígenas, mostrando que o caminho para o desenvolvimento deve ser trilhado com responsabilidade e respeito às demandas sociais.
