Nota de repúdio destaca a gravidade da legislação sobre o tema

Comissão repudia decisão do TJMG sobre caso de estupro de vulnerável.

A situação envolvendo a relativização da violência sexual contra menores tem gerado discussões acaloradas e preocupações entre os defensores dos direitos da criança. A recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma menina de 12 anos, é um exemplo alarmante das falhas no sistema judiciário em lidar com casos de violência sexual. A absolvição foi posteriormente revista pelo desembargador Magid Láuar, que admitiu o erro na decisão inicial.

A Gravidade da Violência Sexual contra Menores

A legislação brasileira é clara ao definir o sexo com menores de 14 anos como estupro, independentemente do consentimento da vítima. Essa norma é um reflexo do compromisso do Brasil em proteger crianças e adolescentes de abusos, reconhecendo a vulnerabilidade desse grupo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das ferramentas principais na luta contra a violência sexual, estabelecendo diretrizes para a proteção integral e priorização dos direitos das crianças.

A Resposta da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Em resposta ao caso, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher emitiu uma nota de repúdio. Essa manifestação não apenas critica a decisão do TJMG, mas também destaca a necessidade de um tratamento rigoroso em relação a todos os casos de violência sexual. O colegiado enfatiza que a absolvição representa uma grave ameaça à proteção das crianças, podendo criar precedentes perigosos que relativizam a gravidade da violência sexual.

Impactos Legais e Sociais

A decisão do TJMG, embora revista, trouxe à tona questões sobre a eficácia do sistema judiciário em proteger as crianças e adolescentes. A confiança da sociedade nas instituições de justiça pode ser abalada por decisões que aparentam minimizar a gravidade da violência sexual. Além disso, a relativização de tais crimes pode desencorajar vítimas a denunciarem abusos, perpetuando um ciclo de violência e impunidade.

Conclusão

A luta contra a violência sexual, especialmente contra menores, exige uma abordagem firme e consistente. A nota da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher é um lembrete da importância de se manter uma vigilância constante sobre as legislações e decisões judiciais que afetam o bem-estar de crianças e adolescentes. O fortalecimento das leis e a conscientização da sociedade são fundamentais para garantir um futuro mais seguro para as próximas gerações.