Relatório da IFI destaca desafios fiscais e necessidade de reformas
Instituição Fiscal Independente aponta desafios para 2026.
Em um cenário de moderada expectativa econômica, a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro, sinalizando que 2026 não promete grandes mudanças ou medidas drásticas na política econômica. A meta estabelecida é ambiciosa, mas modesta: alcançar um déficit primário zero, utilizando as margens de tolerância do arcabouço fiscal e as exclusões permitidas pela legislação vigente.
Contexto da Dívida Pública no Brasil
Apesar da inflação apresentando uma tendência de estabilização próxima ao centro da meta e de um ambiente externo considerado favorável, a IFI mantém sua preocupação central na dívida pública. A instituição argumenta que o Brasil necessitaria de um superávit primário superior a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para interromper o crescimento da dívida e promover uma reestruturação dos gastos públicos, priorizando investimentos em áreas essenciais como infraestrutura, ciência e tecnologia. Entretanto, a possibilidade de implementar reformas significativas parece se estender até 2027, dado que anos eleitorais geralmente trazem resistência a mudanças estruturais.
Perspectivas para 2026
Conforme o relatório, o governo federal pode tentar controlar algumas despesas, mas sem movimentos drásticos. A arrecadação será uma prioridade para cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB, conforme mencionado pelo diretor da IFI, Alexandre Andrade. O documento também analisa o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2026, que visa melhorar o perfil da dívida pública por meio da redução de custos e alongamento de prazos de vencimento. No entanto, os altos juros e a incerteza do cenário fiscal tornam esse objetivo desafiador, especialmente sem uma âncora forte para estabilizar as expectativas de mercado.
Desafios das Finanças Estaduais
Outro aspecto crítico abordado pela IFI é o resultado primário dos estados e do Distrito Federal. A análise indica que em 2025, o superávit primário desses entes federativos caiu para 0,04% do PIB, uma resposta ao aumento das despesas que superou o crescimento das receitas. Embora o foco principal do ajuste fiscal esteja no governo federal, a participação de estados e municípios é crucial para o equilíbrio das finanças públicas. O aumento das despesas com pessoal, por serem obrigatórias e contínuas, gera um alerta significativo, especialmente em um cenário onde a arrecadação pode ser impactada por uma eventual desaceleração econômica.
Implicações do Imposto de Importação
O relatório também discute a recente elevação do Imposto de Importação sobre bens de capital, informática e telecomunicações, que se espera gerar entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões adicionais em arrecadação para ajudar a cumprir as metas fiscais. Esta medida, no entanto, levanta controvérsias sobre sua eficácia e sobre possíveis impactos adversos em investimentos e na competitividade das indústrias nacionais. Segundo a IFI, é fundamental que o tema seja amplamente debatido entre governo, Congresso e setor produtivo antes de sua implementação definitiva, dado que o aumento das importações nesses setores poderia prejudicar os fabricantes locais.
A análise da IFI ressalta um panorama fiscal que exige atenção redobrada, principalmente nas contas públicas dos estados, uma vez que sua deterioração pode comprometer o equilíbrio fiscal do país como um todo.
