Ação civil pública acusa a empresa de descaso com gestantes.

O MPT processa a MBRF por dezenas de abortos espontâneos, alegando falta de proteção às funcionárias grávidas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação civil pública contra a MBRF (MBRF3), uma processadora de alimentos, devido a sérios problemas relacionados à saúde de suas funcionárias grávidas. A empresa é acusada de não adotar medidas adequadas para proteger estas trabalhadoras, resultando em dezenas de abortos espontâneos.

Contexto da Situação

A investigação do MPT focou em uma das fábricas da MBRF localizada em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso. Entre 2019 e 2025, 77 funcionárias da unidade teriam sofrido abortos espontâneos, enquanto 67 gestações foram colocadas em risco devido a condições de trabalho, como a exposição a níveis de ruído excessivos. A situação se agravou quando uma funcionária grávida sofreu um aborto espontâneo dentro da fábrica em abril de 2024, gerando repercussão negativa e demandando ações legais subsequentes.

O MPT afirma que a MBRF não atendeu a solicitações em audiências anteriores para transferir funcionárias grávidas para áreas menos ruidosas, o que levou à decisão de mover a ação. O Ministério alega que os níveis de ruído em algumas áreas da fábrica chegaram a 93 decibéis, muito acima do limite legal de 80 decibéis estabelecido pelas normas trabalhistas do Brasil.

Detalhes da Ação Civil

Na ação civil, o MPT solicita uma indenização no valor de R$20 milhões por danos e a remoção imediata das funcionárias grávidas das áreas consideradas perigosas. Além dos 77 abortos espontâneos, a ação menciona 113 casos de partos prematuros e 71 atestados médicos que, segundo o MPT, estão relacionados à exposição ao ruído intenso no ambiente de trabalho. Estudos médicos indicam que condições adversas, como hipertensão e pré-eclâmpsia, podem ser agravadas por ambientes excessivamente barulhentos, o que torna a situação ainda mais preocupante.

A MBRF, em resposta às acusações, afirmou que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e que mantém um programa de apoio a gestantes, que já beneficiou mais de 13.000 funcionárias desde 2017. A empresa ressalta que fornece equipamentos de proteção auditiva, embora não tenha entrado em detalhes sobre as condições específicas de trabalho em sua planta de Lucas do Rio Verde.

Impactos e Consequências Futuras

A ação do MPT pode ter ramificações significativas para a MBRF, especialmente se a justiça decidir a favor das funcionárias afetadas. A reputação da empresa está em jogo, e sua abordagem em relação à saúde e segurança dos trabalhadores, particularmente as gestantes, será examinada de perto. Além disso, esse caso pode estabelecer um precedente para outras indústrias do setor alimentício, incentivando uma revisão mais rigorosa das práticas de segurança no trabalho.

Por fim, a situação revela a importância de as empresas adotarem medidas proativas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todas as suas funcionárias, em especial aquelas em estado gestacional. A proteção das trabalhadoras grávidas não é apenas uma questão legal, mas uma responsabilidade social que deve ser levada a sério por todas as organizações.

Fonte: www.moneytimes.com.br