Deputado Ricardo Arruda presta esclarecimentos e novo relator é definido para representação contra deputado Goura

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná analisa processos de quebra de decoro parlamentar envolvendo deputados Ricardo Arruda e Goura, com debates sobre limites da crítica política e respeito institucional.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), realizou sessão significativa para o processo de apuração de condutas parlamentares consideradas inadequadas. Na tarde do dia 9 de janeiro de 2026, foi ouvido o deputado Ricardo Arruda (PL) em defesa no processo que o acusa de quebra de decoro parlamentar por ofensas dirigidas à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Simultaneamente, o colegiado designou o deputado Tito Barichello (União) como relator de uma representação protocolada contra o deputado Goura (PDT), que envolve declarações feitas nas redes sociais.

Contexto e normativas sobre decoro parlamentar

O conceito de decoro parlamentar está previsto no regimento interno da Alep e tem como objetivo preservar o respeito, a dignidade e a ética no exercício das funções legislativas. A quebra desse decoro pode ser interpretada como manifestação de condutas que atentem contra a imagem da Casa ou que ultrapassem os limites da liberdade de expressão, especialmente quando envolvem discriminações, ofensas pessoais ou ataques a instituições.

Historicamente, o Conselho de Ética atua como instância responsável por apurar denúncias relativas a desvios de conduta dos parlamentares, garantindo o equilíbrio entre o direito à crítica política e a preservação da honra e respeito mútuo. O processo contra Arruda surgiu após declarações proferidas em plenário que chamaram atenção pelo teor considerado ofensivo.

Neste cenário, a discussão jurídica e política envolve a delimitação entre crítica institucional legítima – prevista e protegida pela Constituição – e manifestações que possam configurar abuso ou ataque pessoal, especialmente quando contêm elementos que podem reforçar estigmas sociais ou expressar preconceitos, como a minimização do papel feminino em espaços de poder.

Detalhes dos processos em análise

A representação contra o deputado Ricardo Arruda está centrada em declarações feitas na sessão plenária de 16 de setembro de 2025, quando ele chamou a ministra Cármen Lúcia de “bruxa” durante discurso. A denúncia foi assinada por deputadas de diversos partidos que argumentaram que a fala ultrapassou os limites regimentais e constitucionais, atentando contra o decoro e reforçando estereótipos negativos contra mulheres.

Na defesa, Arruda afirmou que sua crítica foi direcionada exclusivamente ao âmbito institucional, motivada por uma fala da ministra no julgamento que classificava parte da população brasileira como “pequenos tiranos”. Segundo ele, se tratou de uma discordância política legítima e não de um ataque pessoal às parlamentares. O deputado também ressaltou que não houve menções específicas a mulheres da Assembleia e que sua postura crítica abrange outros ministros do STF.

Por sua vez, o Conselho definiu o deputado Tito Barichello como relator de uma representação movida por Arruda contra o deputado Goura, que o acusou de racismo em redes sociais ao criticar um projeto de lei de Arruda referente à extinção de cotas raciais no Paraná. A denúncia alega que Goura teria maculado a honra e imagem de Arruda por atribuir-lhe motivação discriminatória.

A sessão também previa a oitiva do deputado Renato Freitas (PT) em processos que o acusam de quebra de decoro por condutas durante uma confusão na Assembleia e em protesto em supermercado, mas a audiência foi adiada devido à ausência do quórum mínimo.

Implicações para a Assembleia Legislativa e a política paranaense

O rigor na apuração de condutas parlamentares reflete a tentativa da Alep de fortalecer seus mecanismos internos de controle e promover um ambiente institucional pautado pelo respeito e pela ética. O debate sobre os limites da liberdade de expressão parlamentar adquire relevância diante do aumento das tensões políticas e das redes sociais como palco de confrontos ideológicos.

Além disso, a abordagem do tema envolvendo questões de gênero e raciais evidencia um avanço no reconhecimento da necessidade de combater preconceitos e atitudes discriminatórias no cenário político. As decisões do Conselho podem impactar o perfil das discussões na Assembleia, influenciando a postura dos deputados e a percepção pública sobre o Legislativo estadual.

Por outro lado, a polarização e a repercussão midiática dos casos podem acirrar os conflitos partidários, exigindo equilíbrio dos atores institucionais para evitar desgaste institucional e preservar a legitimidade do Parlamento.

Considerações finais

O acompanhamento dos processos no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná destaca a complexidade da convivência entre o direito à crítica política e a responsabilidade ética dos parlamentares. O caso do deputado Ricardo Arruda, assim como a representação contra o deputado Goura, ilustram os desafios contemporâneos para a manutenção da decorosa prática legislativa em um contexto social e político marcado por debates intensos sobre justiça social, respeito e limites da liberdade.

O desfecho desses processos poderá estabelecer precedentes importantes para a conduta parlamentar no Paraná e contribuir para a consolidação de um ambiente político mais respeitador e sintonizado com os valores democráticos.