A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (5), um Projeto de Lei que proíbe a entrega de animais vivos como prêmios, brindes ou em sorteios realizados em eventos, sejam eles públicos ou privados no estado. O Projeto de Lei 747/2024, de autoria do deputado Alexandre Amaro, do partido Republicanos, agora aguarda a sanção do governador.
A nova legislação abrange todas as formas de premiação que envolvam animais, incluindo rifas, bingos e campanhas promocionais, aplicando-se tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente de serem lucrativas ou não. A proposta tem como objetivo evitar a exploração, o abandono e os maus-tratos a esses seres vivos, além de reforçar a conscientização sobre a guarda responsável de animais.
De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é deixar claro que animais não devem ser considerados objetos, mas sim seres que merecem respeito e proteção. A medida vem em um momento em que a sociedade busca fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção animal.
Durante a votação em segundo turno, os deputados aprovaram uma emenda que modificou a aplicação das penalidades previstas na nova lei. Ao invés de estabelecer valores fixos para as multas, o texto determina que a definição das sanções ficará a cargo do órgão estadual responsável pela fiscalização, respeitando o princípio da razoabilidade e a legislação vigente.
Dessa forma, caberá ao órgão competente definir os valores das multas e aplicar as punições em casos de descumprimento da lei, que visa não apenas proibir a distribuição de animais vivos como prêmios, mas também promover uma mudança cultural em relação ao tratamento dos animais no estado.
