A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou, nesta segunda-feira (10), as restrições que impediam a venda e a promoção de medicamentos por grandes plataformas digitais, como Ifood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. Esta decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União), representa um avanço significativo na logística farmacêutica no Brasil.
Anteriormente, a Anvisa mantinha uma fiscalização rigorosa que proibia a atuação desses aplicativos no setor de saúde. No caso da Ifood e Rappi, as restrições abrangiam a comercialização, distribuição e publicidade de medicamentos. Para o Mercado Livre e o grupo B2W, que inclui Americanas e Submarino, a proibição se restringia à venda e à promoção dos produtos.
A mudança ocorre em consonância com a Lei nº 15.357, que entrou em vigor em 20 de março de 2026. Essa legislação permite que farmácias e drogarias devidamente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de e-commerce para a entrega de medicamentos aos consumidores. A Shopee já havia recebido autorização semelhante em uma publicação feita na última quinta-feira (6).
Apesar da revogação das proibições, a Anvisa enfatiza que isso não garante uma autorização automática para que as empresas comecem a comercializar remédios de imediato. Existem algumas condições a serem observadas: a autorização final ainda depende da criação de uma regulamentação específica que será elaborada pela agência; as empresas devem cumprir rigorosamente toda a regulamentação sanitária vigente; e a venda deve ser realizada exclusivamente por farmácias e drogarias que possuam licença regular.
Além disso, a Anvisa alerta sobre a irregularidade no abastecimento de psicotrópicos, que pode impactar a disponibilidade desses produtos no mercado. A Shopee, por sua vez, comentou que considera a decisão da Anvisa um avanço, destacando que a venda de medicamentos será permitida apenas por farmácias e drogarias licenciadas, reafirmando seu compromisso em seguir as normas da agência.
A CNN Brasil buscou contato com as demais empresas mencionadas na nova diretriz sobre entregas de medicamentos, e o espaço para suas manifestações permanece aberto.
