Especialista em Direito Empresarial e Contratual, Guilherme Sayevicz Habib, aponta seis pontos essenciais que todo empresário deve analisar antes de assinar qualquer acordo
Assinar um contrato sem compreender sua estrutura pode custar caro para empresas de todos os portes. No Brasil, o custo da litigiosidade empresarial chega a R$ 157 bilhões por ano, sendo que uma parcela significativa dos conflitos está relacionada a falhas contratuais, como cláusulas genéricas e ausência de definição clara de responsabilidades, segundo levantamentos do setor jurídico empresarial.
Além disso, a má gestão de contratos impacta diretamente a produtividade das empresas. Estudos apontam que organizações chegam a gastar até 18% do tempo lidando com ineficiências contratuais, comprometendo operação, margem e crescimento, de acordo com análises divulgadas pelo portal Contábeis com base em dados de mercado.
À frente da Habib Advogados, o advogado Guilherme Sayevicz Habib, especialista em Direito Empresarial e Contratual, explica que o erro mais comum dos empresários é focar apenas em preço e prazo, deixando de lado cláusulas que realmente determinam risco e custo.
“O contrato não é uma formalidade. Ele é um instrumento de proteção e organização do negócio. Quando mal analisado, deixa de proteger e passa a gerar insegurança”, afirma.
Em um cenário em que apenas 37,3% das empresas brasileiras sobrevivem após cinco anos, conforme dados divulgados pelo Sebrae, a análise contratual deixa de ser detalhe e passa a ser uma questão estratégica para a sustentabilidade do negócio.
Com base na prática jurídica e na legislação, o especialista destaca seis pontos que merecem atenção antes da assinatura:
- Quem está assinando o contrato
Verificar se a pessoa possui poderes legais para representar a empresa é essencial. Um contrato pode ser questionado ou até invalidado se assinado por quem não tem essa autorização. - O que exatamente está sendo contratado
Cláusulas genéricas abrem espaço para interpretações diferentes. É fundamental que o contrato detalhe entregas, prazos, responsabilidades e limites de atuação. - O custo real do contrato
O valor inicial nem sempre reflete o custo total. Reajustes, multas, juros, taxas extras e custos de saída podem impactar diretamente o caixa da empresa. - Quem assume os riscos
Todo contrato distribui responsabilidades. Cláusulas que limitam indenizações ou transferem riscos precisam ser analisadas com atenção para evitar prejuízos inesperados. - Como funciona a saída do contrato
Condições de rescisão, aviso prévio, multas e renovação automática podem limitar a liberdade da empresa e gerar custos elevados na saída. - Cláusulas “escondidas” que mudam tudo
Itens como foro, arbitragem, confidencialidade, exclusividade e proteção de dados podem definir o rumo de um conflito e impactar diretamente a operação e a reputação da empresa.
Segundo Guilherme, a ausência de uma leitura estruturada faz com que muitos empresários assumam riscos sem perceber. “Sem método, a empresa acredita que está assinando proteção, quando na verdade está assinando incerteza. O contrato precisa ser entendido antes da assinatura, não depois do problema”, reforça.
Para o especialista, a prevenção é sempre o melhor caminho. Antes de formalizar qualquer acordo, o empresário deve responder a seis perguntas fundamentais: quem está assinando, o que será entregue, quanto isso realmente custa, quem responde por eventuais problemas, como sair do contrato e quais cláusulas podem mudar todo o cenário.
“Um bom contrato não é o mais bonito, é o que deixa claro custo, risco, obrigação, responsabilidade e saída. O resto é apenas estética”, conclui.
Sobre Guilherme Sayevicz Habib
Advogado à frente da Habib Advogados, com atuação focada em Direito Empresarial e Contratual. Trabalha na estruturação, análise e mitigação de riscos em contratos, auxiliando empresas a tomarem decisões mais seguras e estratégicas. Sua atuação é pautada pelo compromisso técnico e pela responsabilidade na orientação jurídica, com foco na prevenção de conflitos e na proteção do negócio.
