O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), promove nesta quinta-feira (13), às 16h15, uma audiência de conciliação com o intuito de discutir a execução do acordo para possibilitar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB).
Essa reunião foi convocada após o governo do Distrito Federal manifestar ao STF sua insatisfação com a demora da União e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em estabelecer as condições necessárias para a realização da operação. O empréstimo é fundamental para restaurar o patrimônio do BRB, que sofreu perdas significativas em decorrência de operações realizadas com o Banco Master.
Estão previstos para participar da audiência representantes do governo do DF, do BRB, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC e do Ministério Público Federal (MPF).
Recentemente, o FGC comunicou ao ministro Fux que ainda não recebeu o balanço do BRB, um documento considerado imprescindível para a análise do aporte de R$ 6,6 bilhões. O fundo informou que já havia solicitado essas informações ao governo do Distrito Federal, destacando a ausência de dados sobre as demonstrações financeiras da instituição. A falta dessa documentação é vista como um obstáculo à avaliação da situação econômico-financeira do BRB e, consequentemente, à apreciação do pedido de empréstimo.
Na semana anterior, o governo do DF alegou, em uma petição apresentada a Fux, que, após mais de dois meses da celebração de um acordo para a capitalização do BRB, não houve uma deliberação por parte do FGC, nem o cumprimento das obrigações pela União. Essa situação levou o ministro a convocar a nova audiência para tratar do assunto.
A crise financeira que atinge o BRB se deve a um déficit financeiro resultante de fraudes relacionadas à tentativa de compra do Banco Master. O STF está empenhado em facilitar esse aporte, uma vez que a situação do banco pode afetar cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais que são geridos pelo BRB para cinco tribunais em todo o país.
