O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta quinta-feira (13) sobre a legalidade de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerado com inteligência artificial, que foi exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL). O material simula o apoio de Bolsonaro à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência. Vale lembrar que o ex-presidente se encontra em prisão domiciliar, cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado, e está proibido de receber visitas com fins políticos e de se manifestar durante o período eleitoral, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A exibição do vídeo levanta questões importantes sobre o uso de deepfakes nas campanhas eleitorais, com analistas destacando que o julgamento pode criar precedentes relevantes para a utilização de vídeos manipulados. O advogado eleitoral Fernando Neisser explica que a definição de deepfake do TSE abrange vídeos ou áudios que imitam uma pessoa, com base na Resolução 23610. Ele afirma que mudanças como alteração de cor, velocidade e timbre são permitidas, desde que identificadas como produto de inteligência artificial.
Neisser também esclarece que não é necessário que a intenção seja enganar o público para que um vídeo seja classificado como deepfake. O advogado Alberto Rollo complementa que a criação de uma imagem ou voz de uma pessoa, viva ou falecida, para propaganda eleitoral pode ser considerada deepfake. Ele alerta que o uso dessa técnica pode resultar na cassação do registro e na perda do mandato.
Entretanto, Rollo aponta um ponto que pode beneficiar Flávio Bolsonaro, que se refere à data de exibição do vídeo, ocorrida em 25 de julho, anterior ao início da propaganda eleitoral, marcado para este domingo (16). Neisser, por sua vez, acredita que as regras do TSE sobre o uso de inteligência artificial se aplicam independentemente do período.
A análise do vídeo também divide opiniões dentro do Judiciário. Algumas fontes indicam que, para uma parte do TSE, a questão não é alarmante, visto que houve um aviso de que o vídeo era manipulado e produzido por IA, sem intenção de enganar os eleitores. Contudo, outra ala do Judiciário demonstra preocupação com o caso.
Flávio Dino, do STF, compartilhou um texto em suas redes sociais logo após a convenção, no qual faz um paralelo entre totalitarismo e fraudes, mencionando até mesmo a possibilidade de ingerência estrangeira. Embora não tenha citado diretamente o caso, a fala foi interpretada como um alerta ao TSE sobre o uso da imagem de Jair Bolsonaro por meio de inteligência artificial, que poderia configurar uma violação da decisão de Alexandre de Moraes.
