O governo do Brasil está em processo de análise sobre como responder ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, com base na Lei de Reciprocidade Econômica aprovada pelo Congresso Nacional. Porém, não se espera que essa resposta resulte em medidas concretas de imediato. Avaliações internas sugerem que a definição sobre eventuais taxações de retaliação pode se estender por um período prolongado, possivelmente até 2027, conforme apontado pelo analista de economia Victor Irajá durante o programa Novo Dia.
Irajá destacou que a resposta do Brasil não envolve a aplicação imediata de tarifas de 25% ou 37,5%, que seriam equivalentes às medidas adotadas pelos Estados Unidos. O país optou por um processo mais longo, conforme previsto na legislação, que demanda uma série de etapas burocráticas e consultas antes que qualquer decisão efetiva seja tomada.
A legislação brasileira prevê três tipos principais de contramedidas. A primeira opção é a aplicação de tarifas recíprocas sobre produtos e serviços norte-americanos importados pelo Brasil, conhecida como “tarifa espelho”, a qual pode afetar até mesmo redes sociais. A segunda alternativa envolve a suspensão de obrigações de propriedade intelectual, uma medida considerada sensível e que gera apreensão no setor privado devido à insegurança jurídica que pode provocar. A terceira possibilidade é a suspensão de concessões ou obrigações estabelecidas em acordos comerciais internacionais multilaterais.
Além disso, o governo brasileiro tem a flexibilidade de escolher produtos, serviços e instrumentos de forma isolada ou em combinação, avaliando os impactos econômicos de cada resposta sem necessariamente replicar as alíquotas impostas pelos norte-americanos.
O cronograma para esse processo é extenso. A Secretaria Executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior) possui um prazo inicial de 30 dias para analisar o pedido, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Após isso, o Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) terá um prazo adicional de até 30 dias para dar seguimento às análises. Diante desse cenário, é improvável que uma decisão concreta seja alcançada antes de 2027.
A resposta do Brasil a essa questão tem um caráter mais político do que técnico, já que não gera efeitos práticos imediatos e mantém abertas as possibilidades de negociação com os Estados Unidos. Essa situação gera preocupações no setor privado, entre economistas e diplomatas, que temem que retaliações diretas poderiam resultar em consequências adversas para a economia brasileira, como aumento de preços e escassez de insumos para a indústria.
