O Senado Federal se prepara para votar, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que redefine as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, em tramitação há mais de duas décadas no Congresso, divide opiniões e acende o alerta entre ambientalistas, que temem um afrouxamento das normas de proteção ao meio ambiente.
Críticos da proposta apelidaram o texto de “mãe de todas as boiadas”, argumentando que ele abre brechas perigosas para a degradação ambiental. Segundo eles, a flexibilização excessiva nas licenças pode desencadear uma “guerra ambiental” entre estados e municípios, que competirão entre si, diminuindo as exigências para atrair investimentos, tornando-se mais vulneráveis à pressão política.
O projeto, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), avançou após aprovação nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura. Uma das principais mudanças reside na licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), que será simplificada com base na autodeclaração do empreendedor, desde que cumpridos requisitos preestabelecidos. Empreendimentos de pequeno e médio porte, com baixo ou médio impacto ambiental, poderão se beneficiar dessa modalidade, enquanto atividades agropecuárias, incluindo a pecuária extensiva, ficariam dispensadas de certos licenciamentos.
Enquanto isso, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende o projeto como um marco de “racionalidade, modernização e equilíbrio”. Ele argumenta que o licenciamento ambiental é um entrave para o desenvolvimento do país e que a nova lei busca simplificar os processos sem descuidar das questões ambientais. Um grupo de frentes parlamentares do setor produtivo apoia o projeto.
Em contrapartida, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a proposta como um “grande retrocesso” e “desmonte” do sistema de licenciamento. Senadores da base governista ligados à pauta ambiental cogitam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade. “Uma das formas do Estado brasileiro efetivar e proteger esse direito constitucional é o licenciamento ambiental”, declarou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
