No último sábado (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à convocação de partidos políticos, federações, coligações e representantes de emissoras de rádio e televisão com o objetivo de elaborar os planos de mídia do horário eleitoral gratuito das Eleições 2026.
Esse procedimento visa a organização da distribuição da propaganda eleitoral nos meios de comunicação, estabelecendo os dias, horários e inserções que serão destinados a cada legenda ou coligação. O prazo para a convocação se encerrará em 23 de agosto.
A legislação eleitoral assegura que a distribuição da propaganda contemple todos os partidos, federações e coligações, tanto em horários de maior audiência quanto em faixas de menor visualização. Para isso, a Justiça Eleitoral realizará sorteios que definirão a ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia do horário eleitoral.
O plano de mídia é uma exigência da Lei das Eleições e é regulamentado por uma resolução do TSE. As emissoras, os partidos e a Justiça Eleitoral poderão utilizar o Sistema de Horário Eleitoral, desenvolvido pelo tribunal, para organizar a programação da propaganda.
A veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para o primeiro turno está programada para ocorrer entre 28 de agosto e 1º de outubro, antecedendo a votação marcada para 4 de outubro. Até o dia 21 de agosto, as emissoras devem definir entre si as responsabilidades referentes ao fornecimento de equipamentos e profissionais especializados para a geração da propaganda, além de estabelecer como será feita a transmissão do sinal único e a captação e retransmissão pelas demais emissoras.
Para a disputa presidencial, o TSE agendou uma audiência pública para o dia 25 de agosto, com a finalidade de receber sugestões que contribuirão para a elaboração da resolução que regulamentará o plano de mídia da eleição para a Presidência da República. Representantes de partidos e das emissoras de rádio e televisão estão convocados a participar. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 19 de agosto, e os pedidos para manifestação oral durante a audiência devem ser apresentados até 17 de agosto.
