O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restaurar as medidas impostas pelo Ministério da Educação (MEC) contra 107 cursos de Medicina que apresentaram notas baixas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão reverte uma determinação anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido essas restrições.
Entre os cursos afetados, três estão localizados no estado do Paraná: a Universidade Paranaense (Unipar), em Umuarama; a Uningá, em Maringá; e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu. As sanções impostas pelo MEC incluem, por exemplo, a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni).
Além disso, em situações mais severas, o número de vagas ofertadas pode ser reduzido e novas seleções podem ser suspensas. O MEC esclarece que essas medidas são parte de um esforço para melhorar a qualidade dos cursos de Medicina, garantindo que a população tenha acesso a profissionais bem formados.
Em um comunicado, o MEC reafirmou seu compromisso com a valorização da formação de qualidade e a responsabilidade das instituições de ensino. O ministério destaca a importância da supervisão estatal na promoção de melhorias, assegurando assim o direito da população a serviços prestados por médicos qualificados.
A decisão do TRF-1 havia sido proferida no início de agosto, após um pedido da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e da Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi), que contestaram os critérios utilizados pelo MEC e alegaram que as regras foram divulgadas após a realização do exame.
Entretanto, em junho, o Governo Federal havia estabelecido, por meio de uma Medida Provisória, que o Enamed seria utilizado como um dos principais instrumentos de avaliação da proficiência dos estudantes e da qualidade dos cursos de graduação em Medicina. Além disso, foi determinado que apenas os formados que obtiverem um desempenho adequado no exame poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM), o que é essencial para o exercício da profissão.
