O TikTok, em conjunto com sua controladora ByteDance, firmou um acordo no valor de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos na sexta-feira (21). Este acordo visa encerrar um processo judicial que envolve questões de privacidade infantil, representando uma das maiores quantias já registradas em casos dessa natureza.
O processo foi iniciado pelo Departamento de Justiça em 2024, que alegou que o TikTok não impediu o acesso de crianças ao aplicativo e coletou ilegalmente dados pessoais dos menores. De acordo com o órgão, essas ações violaram a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA).
O acordo firmado recentemente se insere em um contexto mais amplo de ações judiciais contra grandes empresas de tecnologia e redes sociais, que enfrentam alegações sobre danos causados a crianças. O Departamento de Justiça destacou que este é um dos maiores valores já obtidos em um caso relacionado à COPPA.
Como parte do acordo, o TikTok realizará um pagamento imediato de US$ 300 milhões, seguido de um pagamento adicional de US$ 100 milhões. Este último está relacionado a uma ordem emitida pela Federal Trade Commission (Comissão Federal de Comércio) em 2019, que envolveu o Musical.ly, um aplicativo de compartilhamento de vídeos adquirido pela ByteDance em 2017 e posteriormente integrado ao TikTok.
O processo judicial de 2024 foi desencadeado por alegações de que o TikTok continuou a coletar dados de crianças, incluindo endereços de e-mail, números de telefone e informações de localização, além de não atender a solicitações de pais para exclusão das informações de seus filhos. Essas práticas supostamente violavam os termos do acordo de 2019, que exigia que a empresa adotasse medidas específicas para garantir a conformidade com a COPPA.
Em resposta a essas alegações, o TikTok afirmou que muitas delas se referem a eventos e práticas do passado, que são imprecisos ou já foram resolvidos. Desde o início do processo, a empresa implementou diversas mudanças, incluindo a adoção de novas medidas para reforçar a proteção de usuários mais jovens, aprimorando os controles de idade e aumentando a supervisão dos pais.
