A Justiça Militar proferiu sentenças contra nove indivíduos, entre militares do Exército e civis, em decorrência do extravio e subsequente venda de armas pertencentes ao Arsenal de Guerra de São Paulo, localizado em Barueri. O caso, ocorrido em 7 de setembro de 2023, gerou grande repercussão e levantou questionamentos sobre a segurança dos arsenais militares.
As penas mais severas foram impostas a dois ex-cabos do Exército, condenados a 17 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado. Ambos foram considerados culpados pelo crime de peculato-furto, aproveitando-se de suas posições para subtrair o armamento. Um deles era motorista do diretor da organização militar, enquanto o outro atuava como auxiliar na Seção de Transporte.
O então chefe da Seção de Inteligência, um tenente, recebeu uma pena de 9 meses de detenção. A punição foi dividida em 3 meses por inobservância de lei e 6 meses por peculato culposo, refletindo sua contribuição negligente para o crime. Já o tenente-coronel, que na época dirigia o Arsenal de Guerra, foi condenado a seis meses de suspensão do exercício do posto por negligência ao Regulamento Interno e dos Serviços Gerais do Exército.
Conforme o regulamento, o comandante de uma unidade militar deve “exercer sua ação de comando em todos os setores da unidade, usando-a com a iniciativa necessária e sob sua inteira responsabilidade”. A decisão judicial ressalta a importância da supervisão e controle rigorosos sobre o armamento militar.
Entre os civis condenados, um recebeu pena de 14 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, enquanto os demais foram sentenciados a 18 anos de reclusão. A participação deles foi fundamental na comercialização ilegal das armas, caracterizando o crime de comércio ilegal de arma de fogo. Segundo as investigações do Ministério Público Militar, os cabos subtraíram 21 metralhadoras e um fuzil do depósito da Seção de Recebimento e Expedição de Material.
Os criminosos arrombaram cadeados, desativaram o alarme e transportaram as armas em uma caminhonete, que não foi revistada na saída do Arsenal. Posteriormente, as armas foram entregues aos civis para serem negociadas com facções criminosas de São Paulo e do Rio de Janeiro. A ação criminosa só foi descoberta após investigações minuciosas das autoridades competentes.
Ao todo, 20 das 21 metralhadoras e o fuzil extraviados foram recuperados tanto no interior de São Paulo quanto na periferia do Rio de Janeiro. A recuperação do armamento evitou que caísse em mãos de criminosos, minimizando os riscos à segurança pública. O caso serve de alerta para a necessidade de reforçar os protocolos de segurança e fiscalização nos arsenais militares brasileiros.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br