Aprovado em primeira votação, o projeto que visa criar uma divisão de elite armada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro enfrenta forte oposição na Câmara Municipal. A proposta, considerada uma prioridade do prefeito Eduardo Paes, reacende a discussão sobre a segurança pública na cidade e provoca divergências entre governo e oposição. Mais de 40 vereadores votaram a favor, mas 14 se manifestaram contra, indicando um cenário de disputas acirradas.
Desde a campanha para reeleição, Paes tem defendido a necessidade de uma guarda armada como forma de fortalecer a segurança pública. No entanto, vereadores da oposição questionam a efetividade e os impactos da medida, levantando preocupações sobre a precarização da profissão e a constitucionalidade do projeto. As críticas, embora compartilhadas por diferentes partidos da oposição, não são uniformes, o que adiciona complexidade ao debate.
Um ponto central da discórdia reside na proposta de contratação temporária dos agentes da nova Força Municipal, com contratos de até um ano, prorrogáveis por no máximo cinco vezes. Parlamentares do PSOL e do PL convergem na crítica a esse modelo, argumentando que a temporalidade pode comprometer o desempenho e a motivação dos guardas. “O que esses homens vão fazer depois de 6 anos? Acha que ele vai arriscar a vida dele de verdade?”, questionou o vereador Rogerio Amorim (PL).
A vereadora Thais Ferreira, líder do PSOL, ecoa a preocupação, afirmando que a contratação temporária precariza a profissão. Além disso, o PSOL questiona a autorização para que a guarda utilize armamento, tendo apresentado quatro emendas ao projeto. O PL também apresentou emendas e, caso o texto seja aprovado e sancionado, promete acionar a justiça alegando inconstitucionalidade.
Enquanto a oposição busca modificar o projeto, o líder do governo na Câmara, vereador Márcio Ribeiro, demonstra otimismo e espera reverter o quadro. “Há uma chance real de conseguirmos virar esse jogo [da criminalidade no município]”, afirma Ribeiro, confiante na aprovação em segunda votação, prevista para a próxima terça-feira. Aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção do prefeito, que já manifestou apoio irrestrito à iniciativa.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os poderes das Guardas Civis Metropolitanas, permitindo a patrulha preventiva e comunitária. O projeto defendido por Paes, enviado à Câmara em 2018, teve as discussões adiadas por sete anos. O prefeito detalhou o funcionamento da nova Força Municipal em coletiva de imprensa, revelando que o grupo terá 600 vagas destinadas a guardas municipais já em atividade, que passarão por treinamento rigoroso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A expectativa é que os primeiros agentes estejam nas ruas no início de 2026. Atualmente, Rio de Janeiro e Recife são as únicas capitais brasileiras que não possuem guarda armada.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
