A defesa do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma derradeira tentativa de reverter a ordem de prisão. O recurso, protocolado nesta sexta-feira, busca reverter decisão anterior que permitiu que o ex-atleta cumprisse no Brasil a pena de nove anos imposta pela Justiça italiana.
Robinho está detido no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, desde março do ano passado. A defesa alega omissões cruciais na decisão que negou o habeas corpus, questionando a soberania nacional e o direito de o brasileiro ser julgado no Brasil. O ministro Luiz Fux já havia negado o pedido inicial de habeas corpus.
Os advogados do ex-jogador argumentam que uma norma específica deveria prevalecer sobre uma norma geral no caso em questão. “Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter-se à jurisdição brasileira, ainda que o fato tido como criminoso tenha ocorrido fora do Estado nacional”, afirmam os defensores, buscando um “julgamento justo e isento”.
O recurso pede que o STF reconheça as omissões apontadas e conceda a ordem de habeas corpus, alterando a decisão anterior. A prisão de Robinho no Brasil ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença italiana, atendendo a um pedido do Ministério Público de Milão, que buscava evitar a impunidade do ex-jogador.
Robinho foi condenado por sua participação no estupro coletivo de uma mulher albanesa em 2013, em Milão, quando atuava pelo Milan. As investigações revelaram conversas telefônicas interceptadas nas quais Robinho e seus amigos debochavam da situação, acreditando na impunidade. O caso gerou grande repercussão internacional, reacendendo o debate sobre violência sexual e a responsabilização de atletas famosos.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
