A novela jurídica envolvendo a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ganha um novo capítulo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da parlamentar, atualmente na Itália. A decisão reacende o debate sobre a possibilidade de Zambelli ser trazida de volta ao Brasil para cumprir suas penas.
Apesar das alegações da deputada de que sua cidadania italiana a tornaria “intocável”, especialistas em direito internacional e advogados apontam para a existência de precedentes que permitem a extradição mesmo em casos de dupla cidadania. Um exemplo notório é o de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, que foi extraditado da Itália para o Brasil, mesmo possuindo cidadania italiana.
O processo de extradição, em si, segue um rito específico. Após a formalização do pedido pelo Ministério da Justiça, o Itamaraty encaminha a solicitação à Embaixada Brasileira em Roma, que a repassa ao Ministério das Relações Exteriores Italiano. O gabinete italiano, por sua vez, envia o pedido ao seu Ministério da Justiça para análise de admissibilidade, verificando se os requisitos legais para extradição são atendidos.
Caso o pedido seja considerado admissível, a decisão final sobre a extradição de Zambelli caberá à Justiça italiana, caso ela ainda se encontre no país. A ordem de extradição está relacionada à condenação definitiva da deputada, que não admite mais recursos. Além da prisão, outras medidas cautelares permanecem em vigor, como o bloqueio de bens e valores.
A determinação de Moraes pela prisão definitiva de Zambelli adiciona ainda mais pressão ao caso. O ministro argumenta que cabe à Câmara dos Deputados apenas formalizar a perda do mandato da parlamentar, um ponto que historicamente gera tensões entre o Legislativo e o Judiciário. O desfecho do caso Zambelli permanece incerto, com atenções voltadas para a resposta do presidente da Câmara, Hugo Motta, e os próximos passos do processo.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
