O setor da construção civil manifestou forte preocupação com a proposta do governo federal de tributar Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), títulos tradicionalmente isentos de Imposto de Renda. Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (9/6), entidades do setor alertam que a medida pode ter um impacto direto e negativo no financiamento da casa própria, desestimulando investimentos no mercado habitacional.
A proposta, que prevê uma alíquota de 5% sobre as LCIs, surge como uma alternativa para mitigar o impacto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que enfrentou resistência no Congresso Nacional e no mercado financeiro. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abraincc), a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) assinam a nota, unindo forças contra a medida.
As entidades argumentam que a tributação das LCIs pode elevar em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE, modalidade de crédito imobiliário que utiliza recursos da poupança. Em um cenário já desafiador, com a taxa de juros em patamares elevados (14,75% ao ano), a medida tende a onerar ainda mais as parcelas de financiamento, dificultando o acesso à moradia para um número ainda maior de famílias.
“Desde 2021 as taxas de financiamento já subiram 5 pontos percentuais, o que aumentou o valor das parcelas de financiamento em 50% nesse período e retirou 1,8 milhões de famílias da exigibilidade do financiamento”, destacam as entidades na nota, evidenciando o impacto cumulativo das altas taxas e a consequente exclusão de potenciais compradores.
Além de criticar o aumento da carga tributária, o setor da construção civil defende uma análise mais aprofundada dos gastos públicos. As entidades reconhecem a importância do equilíbrio fiscal, mas defendem que o ajuste seja feito não apenas pelo aumento da arrecadação, mas também pela busca por eficiência e redução de despesas improdutivas. “O governo insiste em aumentar tributos sem enfrentar a verdadeira raiz do problema: a ineficiência do gasto público”, ressalta a nota.
As entidades concluem que a tributação das LCIs penaliza tanto o setor produtivo quanto o consumidor final. “Até agora, nenhuma proposta do governo federal ataca de frente a questão central: a eficiência do gasto público. Sem isso, o ônus do ajuste fiscal continuará recaindo sobre o setor produtivo e, em última instância, sobre o cidadão”, finalizam, reforçando a necessidade de um debate amplo sobre a qualidade do gasto público e uma reforma administrativa robusta.
Fonte: http://www.metropoles.com
