O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, em uma decisão liminar, a permissão para que o ex-governador Anthony Garotinho, do Republicanos, retome sua campanha ao Palácio das Laranjeiras. A decisão foi proferida na sexta-feira, 28 de agosto, após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter imposto restrições à campanha de Garotinho, alegando que ele ainda possui os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa.
Na análise do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, destacou os riscos de danos irreparáveis à campanha do ex-governador caso ele fosse impedido de acessar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de participar do horário eleitoral gratuito. O ministro argumentou que, enquanto o registro de candidatura de Garotinho aguarda julgamento, a suspensão de seus direitos políticos é questionável diante da sua suposta inelegibilidade.
Floriano de Azevedo Marques ressaltou que a controvérsia jurídica apresentada é minimamente plausível, o que inviabiliza a adoção de medidas severas que poderiam comprometer a campanha de Garotinho. Após a decisão, o ex-governador expressou confiança na Justiça e afirmou que sua campanha seguirá normalmente. "Hoje, o TSE restabeleceu o direito de nossa campanha seguir em igualdade de condições", declarou Garotinho.
O ex-governador também manifestou seu desejo de concentrar esforços em questões que são relevantes para a população do Rio de Janeiro, como segurança, saúde e emprego, evitando transformar a decisão judicial em um palanque político.
A condenação que resultou na suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho está relacionada ao projeto Saúde em Movimento, implementado durante sua gestão entre 2005 e 2006. As irregularidades associadas a esse projeto envolvem contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde, que era chefiada por sua esposa, Rosinha Garotinho, quando ele ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo.
A Justiça determinou que Garotinho ficasse com os direitos políticos suspensos por um período de oito anos, além de um ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 234,4 milhões e uma multa de R$ 500 mil.
Com informações minutofoz.com.br
