O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início nesta terça-feira (1º), às 19h, ao julgamento de uma ação que poderá estabelecer diretrizes sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. O caso em questão foi movido pelo PT, parte da Federação Brasil da Esperança, e questiona um vídeo produzido com tecnologia de IA e apresentado na convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Durante a análise do caso, os ministros do TSE deverão decidir onde se encontra o limite do uso legítimo da inteligência artificial e onde começa a utilização de deepfakes, que são proibidos pela legislação eleitoral. O video em questão apresenta um avatar com características semelhantes às do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, em tom de desabafo, afirma estar injustamente preso e manifesta apoio à candidatura de seu filho. Vale lembrar que Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar e, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está proibido de se manifestar publicamente sobre política durante o período eleitoral.
O PT argumenta que o conteúdo veiculado configura propaganda eleitoral antecipada e um uso inadequado da inteligência artificial. Em contrapartida, a defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que a gravação é semelhante a recursos tradicionais de campanha, como máscaras ou bonecos, e não tem a intenção de enganar o eleitor.
A legislação eleitoral atual exige que qualquer material gerado ou manipulado por inteligência artificial seja claramente identificado para o eleitor. O uso de deepfakes para manipular candidaturas, seja para favorecer ou prejudicar, é considerado ilegal. O desafio, portanto, reside em definir quando um conteúdo deixa de ser reconhecido como IA identificada para se tornar um deepfake.
Na semana anterior, o ministro André Mendonça sugeriu uma proposta ao plenário para distinguir as duas categorias. Sua tese argumenta que nem todo material produzido por inteligência artificial deve ser automaticamente classificado como deepfake. Essa discussão já vinha sendo abordada entre os ministros desde agosto, quando o vídeo de Bolsonaro gerou uma reunião reservada que não resultou em consenso.
Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, defendeu a aceitação de usos de IA que não fossem ofensivos ou utilizados em campanhas negativas, uma proposta que ficou conhecida informalmente como "IA do bem". Contudo, uma parte dos ministros se opôs a essa ideia, alegando que a resolução eleitoral proíbe deepfakes independentemente da intenção, seja para beneficiar ou prejudicar candidatos.
