O governo federal acendeu o sinal de alerta no mercado financeiro ao enviar, na última terça-feira (11), uma medida provisória ao Congresso Nacional. O objetivo declarado é compensar a perda de arrecadação decorrente da recente redução da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para empréstimos e financiamentos empresariais. A medida, no entanto, levanta questionamentos sobre o impacto nos investimentos e na economia.
Em vez de optar por medidas de corte de gastos, o governo propõe elevar a tributação sobre diversas aplicações financeiras. A proposta inclui a taxação de 5% sobre títulos de renda fixa isentos de imposto de renda, como CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e debêntures incentivadas. Dividendos distribuídos por fundos imobiliários também serão afetados.
Além disso, a medida prevê a substituição da tabela regressiva de tributação na renda fixa por uma alíquota única de 17,5%, independentemente do prazo da aplicação. A venda de ações com lucro também terá um aumento na alíquota, passando de 15% para 17,5%, com exceção para operações abaixo de R$60 mil por trimestre. As mudanças propostas têm gerado debate acalorado entre especialistas e investidores.
A nova tributação em aplicações financeiras ligadas ao agronegócio, setor imobiliário e infraestrutura poderá ter consequências diretas no crédito disponível para esses setores. A tendência é que a medida diminua o interesse dos investidores nesses papéis, resultando em uma possível redução do crédito ou elevação das taxas de juros para esses segmentos da economia.
Diante das potenciais consequências negativas, como a restrição ao crédito, aumento da carga tributária para investidores e insegurança jurídica, a expectativa é que o Congresso Nacional possa derrubar a medida provisória. A resistência no mercado e no meio político deve pesar na decisão final. Resta a dúvida sobre qual será a próxima proposta do governo para aumentar a arrecadação.
Fonte: http://jovempan.com.br
