Na quinta-feira (3/9), o Senado aprovou a medida provisória que extingue o chamado "imposto das blusinhas", que corresponde a 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente da República.
A votação no Senado ocorreu logo após a Câmara dos Deputados ter dado seu aval à proposta, também nesta mesma data. A aprovação foi feita de forma simbólica, após um acordo estabelecido com o presidente Lula (PT), visando destravar a pauta legislativa.
A medida foi aprovada pela Comissão Mista no dia anterior, na quarta-feira (2/9), e trouxe algumas alterações, sendo a principal a inclusão de um mecanismo de avaliação dos impactos econômicos da isenção nos setores produtivos do Brasil. Esse mecanismo visa mitigar possíveis efeitos adversos.
A primeira avaliação sobre os impactos da nova legislação será realizada após três meses da sanção, com uma nova análise sendo feita após seis meses. O objetivo é que, ao identificar impactos econômicos, o Ministério da Fazenda possa estudar formas de mitigação, observando o efeito sobre o emprego, renda, arrecadação federal e a competitividade da indústria e do comércio varejista.
Além disso, o Congresso Nacional deverá reavaliar o fim do imposto anualmente, com base nos dados que a Fazenda fornecerá até 30 de abril. Esses dados incluirão informações sobre os setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Vale ressaltar que, de acordo com informações anteriores, a "taxa das blusinhas" levou os Correios a perder R$ 2,2 bilhões em entregas. O governo federal também anunciou que utilizará verbas federais para evitar aumentos nos preços da gasolina e do diesel, em meio a discussões sobre a recuperação econômica do país.
