terça-feira, junho 17, 2025

Câmara Acelera Tramitação de PL que Altera Imposto de Renda e Pode Isentar até R$5 Mil

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A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 2.692/2025, que propõe mudanças significativas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A decisão, tomada de forma simbólica, agiliza a tramitação, dispensando a análise em comissões. A medida sinaliza um avanço rápido da proposta no Congresso.

Entre as principais alterações, destaca-se a ampliação da faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil a partir do próximo ano. Adicionalmente, trabalhadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil poderão experimentar uma redução na carga tributária. O governo estima que essa medida representará uma economia anual de R$ 1.822,01 para essa faixa de renda.

Em contrapartida, o projeto propõe a taxação de dividendos, que atualmente são isentos, com uma alíquota de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil por ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta, argumentando que ela busca corrigir distorções no sistema tributário brasileiro. “A alíquota efetiva média [do IR] de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano é 2,5%. Tem alguma coisa errada com o Brasil”, declarou o ministro.

A proposta de revisão do Imposto de Renda, inicialmente anunciada em 2024, é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No passado, o anúncio da medida gerou instabilidade nos mercados financeiros, com alta do dólar e queda na bolsa de valores, devido a preocupações sobre o impacto na arrecadação e na capacidade do governo de cumprir suas obrigações fiscais.

O governo busca compensar a renúncia fiscal decorrente da ampliação da faixa de isenção com o aumento da arrecadação em outras áreas, mas essa estratégia enfrentou resistência do mercado financeiro. A aprovação da urgência na Câmara demonstra a prioridade dada ao tema, mas o debate sobre os impactos econômicos e a viabilidade da proposta deve continuar nas próximas etapas da tramitação.

Fonte: http://www.metropoles.com

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