A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo federal intensificou o rastreamento das chamadas “emendas Pix” – transferências diretas de recursos públicos por parlamentares. A medida visa aumentar a transparência no uso dessas verbas, que somaram R$ 8,2 bilhões em 2024, e que ganharam popularidade pela ausência de burocracia.
Segundo a AGU, os principais bancos públicos estão implementando melhorias para garantir maior clareza nos repasses. O Banco do Brasil já está integrado à plataforma Transferegov, permitindo identificar com precisão o destino dos recursos e os beneficiários finais. Essa integração representa um avanço significativo no monitoramento das emendas.
Entretanto, nem todos os bancos estão no mesmo estágio de implementação. O Banco do Nordeste ainda está em fase de adaptação, enquanto a Caixa Econômica Federal tem previsão de concluir a integração até 20 de agosto. A Caixa já fornece dados como CPF e CNPJ dos destinatários, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas técnicas que dificultam o rastreamento completo.
A AGU defende a legitimidade do modelo atual de execução das emendas parlamentares, argumentando que ele está previsto na Constituição e amparado por regras claras. A prestação de contas e a fiscalização pelos órgãos de controle são pilares desse modelo, segundo a AGU, que rebate críticas de entidades da sociedade civil que monitoram o uso desses recursos.
O caso ganhou destaque no STF após o ministro Flávio Dino cobrar maior transparência na execução das emendas. Dino homologou um plano de trabalho elaborado em conjunto com os Três Poderes para aprimorar a clareza nas emendas ao Orçamento da União. A AGU esclareceu que dotações orçamentárias como RP 2 e RP 3 não se enquadram como emendas parlamentares e, portanto, não estão sujeitas ao mesmo nível de rastreabilidade.
Apesar dos avanços, o uso das emendas Pix para finalidades controversas tem gerado preocupação. O Metrópoles revelou que algumas prefeituras utilizaram as verbas para ampliar o arsenal das guardas municipais, comprando fuzis e carabinas calibre 12. Essa destinação dos recursos levanta questionamentos sobre a prioridade de investimentos e a necessidade de maior controle.
Fonte: http://www.metropoles.com
