A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral a indenizar em R$ 1 milhão por danos morais coletivos, como resultado de improbidade administrativa relacionada a um esquema de regalias durante seu tempo na prisão. A decisão, proferida pela 4ª Câmara de Direito Público, revela que uma infraestrutura foi criada para favorecer Cabral, permitindo o acesso a itens como home theater, alimentos e equipamentos sem o devido protocolo de custódia. O ex-governador, que já acumula mais de 390 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato, esteve preso preventivamente de 2016 até 2023.
Entre as irregularidades apontadas, a Justiça destacou a falta de monitoramento do circuito interno de segurança, a ausência de servidores para a supervisão do sistema de câmeras e a falta de registros adequados no Sistema de Identificação Penitenciária (SIPEN). Além disso, foram constatadas entradas de visitas não registradas e extravios em livros oficiais de visitação.
Um dos principais benefícios mencionados foi a chamada “videoteca do Cabral”, que contava com uma televisão de 65 polegadas e um aparelho de home theater. De acordo com a Justiça, houve a elaboração de um termo falso de doação para simular a legalidade de tais itens. A decisão judicial ressalta que essas ações comprometeram as rotinas administrativas regulares, ferindo princípios essenciais da Administração Pública e dificultando o controle sobre a entrada de bens nas unidades prisionais.
Outros privilégios concedidos a Cabral incluíam um colchão especial, equipamentos para musculação e eletrodomésticos. A Igreja Batista foi mencionada como responsável pelas doações, mas o pastor João Reinaldo Purin Junior, que era presidente da instituição na época, negou as acusações, afirmando que a Igreja tem por princípio rejeitar ofertas que vão contra os valores éticos e cristãos estabelecidos na Bíblia Sagrada.
Sérgio Cabral, que governou o Rio de Janeiro de 2007 a 2014, enfrenta uma série de processos judiciais. Ele foi preso em 2016 sob acusações de corrupção relacionadas a propinas recebidas para favorecer empresários em obras públicas, incluindo a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas. Ao longo de sua trajetória, já foi condenado a quase 400 anos de prisão.
Em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou mandados de prisão preventiva contra Cabral em ações relacionadas a um suposto pagamento de propina. Na ocasião, a defesa do ex-governador destacou que a decisão unânime do colegiado demonstrou o compromisso com a Constituição e a legalidade do processo, evidenciando a falta de razões para a manutenção de sua prisão.
