O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em processo de elaboração de uma nova Medida Provisória (MP) com o objetivo de aumentar as restrições às casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Fontes do Palácio do Planalto indicam que o texto deve ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana.
Após uma reunião no Planalto realizada na semana anterior, Lula declarou publicamente que tomaria uma "decisão drástica" sobre o assunto. A escolha pela Medida Provisória se dá, em parte, pela necessidade de um efeito imediato, ao mesmo tempo em que o conteúdo da proposta permanece em definição. O debate em torno do tema é coordenado pela Casa Civil.
Os assessores do presidente estão avaliando os impactos das medidas restritivas e consideram a possibilidade de proibir determinados segmentos de jogos, incluindo cassinos online e algumas modalidades oferecidas pelas casas de apostas. Existe uma divisão no governo sobre a abordagem a ser adotada, com uma parte defendendo ações mais brandas, focadas principalmente no combate ao mercado ilegal de apostas.
O Ministério da Fazenda, que tem um papel significativo na regulamentação das apostas nos últimos anos, tem se mostrado resistente a propostas mais severas. O governo também está atento ao contexto eleitoral, uma vez que pesquisas internas do Partido dos Trabalhadores (PT) revelam que três em cada quatro brasileiros se opõem às bets, com a rejeição sendo ainda mais pronunciada entre mulheres e jovens, grupos considerados prioritários para a campanha de reeleição do presidente.
A administração atual acredita que o aumento do endividamento da população, que impacta negativamente a aprovação do governo, está diretamente relacionado à expansão das casas de apostas. Também foi identificado um crescimento preocupante no índice de ludopatia em várias regiões do país.
A avaliação do governo indica que um projeto de lei enfrentaria desafios significativos no Congresso Nacional, dificultando sua aprovação antes das eleições. A próxima semana será marcada por um esforço concentrado no Legislativo, com foco na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1.
