O Congresso Nacional formalizou, nesta terça-feira (17), a criação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) destinada a apurar as extensas fraudes identificadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura do requerimento, realizada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marca o início formal dos trabalhos de investigação.
Com a leitura do pedido em sessão conjunta, o próximo passo é a indicação dos membros da comissão pelos líderes partidários. O governo federal já iniciou articulações para garantir a ocupação de posições-chave na CPMI, almejando o controle da relatoria e da presidência, peças fundamentais na condução dos trabalhos.
Entre os nomes cotados para presidir a CPMI, destaca-se o do senador Omar Aziz (PSD-BA). A relatoria, por sua vez, deverá ser ocupada por um deputado, em observância à composição mista da comissão, que reúne membros das duas casas do Congresso Nacional.
A CPMI surge como resposta às denúncias de descontos ilegais nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. O esquema fraudulento veio à tona em abril deste ano, após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações apontam para um rombo estimado em mais de R$ 6 bilhões, resultado de descontos não autorizados realizados por entidades de classe, como associações e sindicatos. Segundo apurado, a fraude teve início durante o governo Bolsonaro, mas alcançou cifras alarmantes em 2023, no primeiro ano da gestão Lula.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) lideraram a coleta de assinaturas para a criação da CPMI, evidenciando o interesse da oposição em aprofundar as investigações. Conforme o requerimento, a comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores, além de igual número de suplentes, e terá um prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos, com um orçamento estimado em R$ 200 mil.
A expectativa inicial era que a leitura do pedido de criação da CPMI ocorresse em maio, mas Alcolumbre optou por adiar a sessão conjunta, proporcionando ao governo tempo adicional para articulações. Na Câmara dos Deputados, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) também tentou emplacar uma CPI sobre o tema, sem sucesso.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
