Em uma sessão conjunta na terça-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que previa a tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos fundos patrimoniais. A decisão isenta esses fundos da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que serão implementados com a reforma tributária. A derrubada do veto foi impulsionada por parlamentares ligados ao setor do agronegócio.
O veto em questão fazia parte do projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o trecho que concedia a isenção aos FIIs, Fiagros e fundos patrimoniais, justificando que a exclusão desses fundos da tributação seria inconstitucional.
Com a derrubada do veto, esses fundos permanecerão isentos dos novos tributos, em uma vitória para o setor do agronegócio e do mercado imobiliário. A decisão do Congresso reflete um debate intenso sobre o impacto da reforma tributária em diferentes setores da economia brasileira. O resultado final demonstra a força da bancada ruralista no parlamento e sua capacidade de influenciar decisões importantes para o setor.
“A decisão do Congresso é fundamental para garantir a competitividade do agronegócio e do mercado imobiliário”, afirmou um dos parlamentares favoráveis à derrubada do veto. A expectativa é que a manutenção da isenção tributária impulsione o crescimento desses setores e atraia novos investimentos para o país.
Fonte: http://jovempan.com.br
