Um projeto de lei polêmico, apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), busca proibir a criação de áreas VIP em eventos financiados com dinheiro público no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, mira em garantir o acesso igualitário a atividades culturais para todos os cidadãos. O texto já começou a tramitar nas comissões da Casa.
A iniciativa de Amorim não se limita a shows musicais. O projeto abrange qualquer tipo de divisão de público em eventos culturais realizados em espaços públicos, como praias, praças e avenidas. A justificativa central é a defesa do uso igualitário dos espaços públicos, eliminando diferenciações baseadas em status social ou poder aquisitivo.
O projeto surge em meio à controvérsia gerada pelo show da cantora Lady Gaga em Copacabana, que contou com um investimento público de cerca de R$ 30 milhões. Parte do financiamento do evento, estimado em R$ 92 milhões, veio de empresas privadas, que convidaram cerca de 7.200 pessoas para uma área VIP com cardápio temático, enquanto o público geral assistia ao espetáculo a 150 metros do palco.
Segundo o texto do projeto de lei, a criação de camarotes ou setores restritos em eventos públicos será considerada ato de improbidade administrativa. A exceção ficaria por conta de estruturas técnicas imprescindíveis para a realização do evento. “O objetivo é evitar gastos que não refletem o interesse coletivo”, justificou o deputado Amorim.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Cultura e Orçamento da Alerj, antes de ser votada em plenário. Se aprovada, a nova regra terá validade em todo o estado do Rio de Janeiro, impactando a organização de futuros eventos financiados com recursos públicos.
